05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005606-32.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Espaço 345 Hotel Ltda Epp - Sabesp Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -

Vistos.

Fls. 366/370: Nego provimento aos Embargos de Declaração, uma vez que meramente protelatórios.

Conforme consta expressamente no site do STJ, na página referente ao Tema nº 929: "Restringe-se a ordem suspensão de processos determinada na primeira afetação com base no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, para que a suspensão incida somente após a interposição de recurso especial ou agravo em recurso especial, permanecendo-se os autos nos respectivos Tribunais, para posterior juízode retratação/conformidade, após o julgamento do Tema 929/STJ." (acórdão publicado no DJe de 14/05/2021). (grifo nosso).

Assim, totalmente descabida a pretensão de suspensão da presente ação ainda no primeiro grau.

Pelos mesmos fundamentos, nos termos do art. 1026, §2º, do CPC, aplico multa à recorrente/embargante no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARIA EDUARDA DE CASTRO (OAB 431081/SP)
04/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2025 15:16

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:49

Ato ordinatório
24/06/2025 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 17:11

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 11:35

Conclusos para julgamento
31/01/2025 16:48

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 11:12

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:34

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 07:20

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:12

Expedição de Carta.
02/10/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 10:54

Recebida a Petição Inicial
18/09/2024 18:08

Conclusos para despacho
18/09/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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