TJSP - 1009685-66.2014.8.26.0602

1ª instância - 03 Civel de Sorocaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EVA MARIA LEITE DE OLIVEIRA

CPF *93.***.*90-04

Advogados

MARCO AURELIO FERNANDES GALDUROZ FILHO

OAB: 304766/SP

CPF *60.***.*03-81

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO

OAB: 163717/SP

CPF *13.***.*58-19

Terceiro

Partes

SECAO DE SAUDE DO TRABALHADOR-GEX/SOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 00:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 14:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/02/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 11:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/09/2023 06:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 05:57

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2023 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Eduardo Negrini Ferro (OAB 163717/SP), Marco Aurelio Fernandes Galduroz Filho (OAB 304766/SP) Processo 1009685-66.2014.8.26.0602 - Procedimento Sumário - Reqte: Eva Maria Leite de Oliveira - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1- Recebo os embargos de declaração do INSS e não os provejo.

    A Fazenda Pública não figura como parte no presente processo, de modo que qualquer disposição na sentença a respeito de sua responsabilidade ou não pela restituição ao INSS do valor suportado com a perícia afrontaria as garantias do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, não podendo, assim, fazer coisa julgada, conforme prescreve o art. 506 do CPC.

    Assim, entendendo ser o caso, pode o INSS buscar em ação própria a restituição dos valores despendidos com a perícia.

    Portanto, não vislumbrando omissão, contradição ou obscuridade, mantenho a sentença embargada tal como lançada. 2- Manifeste-se o INSS em contrarrazões à apelação da autora (fls. 293/304) no prazo de 30 dias.

    Decorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao e.

    TJSP, observadas as formalidades de praxe.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:36

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 23/08/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2023 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 04:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 06:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/04/2023 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 06:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/03/2023 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2023 16:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/10/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2022 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2022 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 20:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 17:14

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 22:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2021 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 08:22

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 11:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2021 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2021 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2020 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2019 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2019 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2019 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2019 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2019 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2019 13:53

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 11:51

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2019 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 11:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2019 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2019 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2019 17:41

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 10:27

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2019 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 14:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2019 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2019 11:35

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2019 12:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2019 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2019 11:39

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2019 23:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 12:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2019 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 09:55

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2019 11:51

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2019 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2019 15:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2019 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2019 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 10:25

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2018 23:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2018 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2018 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2017 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2017 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2017 10:38

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2017 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 20:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2017 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2017 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2017 14:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2017 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2017 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2017 11:02

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2016 17:13

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2016 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2016 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2016 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2016 15:20

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2016 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2016 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2016 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2016 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2016 14:35

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2016 11:51

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2016 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2016 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2016 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2016 17:18

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2016 19:03

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2016 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2016 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2016 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2015 17:30

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2015 23:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2015 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2015 09:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2015 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2015 11:30

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2015 13:02

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2015 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2015 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2015 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2015 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2015 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2015 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2015 14:17

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/03/2015 12:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2015 12:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2015 11:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2015 11:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2015 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2015 13:44

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2014 19:02

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2014 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2014 17:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/11/2014 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2014 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2014 10:47

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2014 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2014 16:11

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2014 14:47

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2014 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2014 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2014 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2014 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2014 11:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2014 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2014 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2014 10:53

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2014 09:17

    Recebidos os autos

  • 11/07/2014 17:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/07/2014 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2014 14:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2014 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2014 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2014 16:50

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 12:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2014

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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