TJSP - 0000192-32.2017.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNALDO DOS SANTOS

Advogados

SILMARA GONZAGA DA ENCARNACAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 23:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 15:05

    Expedição de Alvará.

  • 29/08/2025 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:39

    Concedido o Livramento Condicional

  • 27/08/2025 10:04

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 01:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000192-32.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Ednaldo dos Santos -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado Ednaldo dos Santos.

    O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

    D E C I D O.

    O pedido é procedente.

    Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 53 (cinquenta e três) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 17/03 e 16/05/2025 (fl. 603).

    Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

    Ressalta-se que, por r. decisão exarada às fls. 362/363, houve uma sobra de 02 dias para futuras remições, sendo que apenas um deles será utilizado no cômputo do presente cálculo, a fim de completar mais um dia de trabalho a ser remido.

    Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

    Promotor de Justiça, declaro remidos 18 (dezoito) dias de pena em favor do executado Ednaldo dos Santos, MTR: 695159-4, RG: 46.980.366-SP, RG: 61447106, RJI: 170164306-11, preso e recolhido no Penitenciária de São Vicente II, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

    Anote-se a sobra de 01 (um) dia, de decisão anterior (fls. 362/363), para futuras remições.

    Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.

    P.I.C. - ADV: SILMARA GONZAGA DA ENCARNAÇÃO (OAB 259287/SP)

  • 21/08/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:44

    Declarada a Remição

  • 20/08/2025 20:16

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 19:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2025 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2025 01:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2025 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 14:23

    Concedida Progressão de regime

  • 17/06/2025 11:08

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2025 10:30

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 00:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 17:01

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 21:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 14:22

    Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

  • 27/05/2025 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 10:12

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 07:48

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 12:14

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 02:11

    Declarada a Remição

  • 30/01/2025 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 01:30

    Declarada a Remição

  • 30/01/2025 01:30

    Declarada a Remição

  • 20/01/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 10:27

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2024 04:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 01:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2024 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 19:26

    Deferido em Parte o Pedido

  • 28/11/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 23:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 23:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 23:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2024 09:42

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 13:04

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 04:41

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 23:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 09:51

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 02:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2024 17:12

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 18:01

    Homologado o Cálculo

  • 08/01/2024 12:36

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2023 06:28

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 00:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2022 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 20:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 22:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 17:24

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/08/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 18:40

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2021 23:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 23:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 16:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2021 16:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2021 16:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/09/2021 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/09/2021 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/09/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 17:28

    Decisão

  • 13/09/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2021 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 17:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/01/2020 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 18:01

    Decisão

  • 29/01/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 17:51

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 14:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/01/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2019 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 07:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 18/12/2019 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 13:43

    Proferido Despacho

  • 02/12/2019 12:04

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 17:54

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/06/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 17:12

    Homologado o Cálculo

  • 07/06/2019 15:59

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2019 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 11:54

    Apensado ao processo

  • 21/06/2018 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2018 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 08:29

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2018 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2018 12:15

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 26/03/2018 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 14:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/03/2018 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2018 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2018 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2017 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2017 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2017 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2017 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2017 14:33

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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