05/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:35

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112631-87.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Mariangela Nather - Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Não conheceram o recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PREPARO NÃO RECOLHIDO CORRETAMENTE.

INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

IMPOSSIBILIDADE INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO.

INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007 DO CPC NO SISTEMA DOS JUIZADOS.

INTELIGÊNCIA DO ART. 42, § 1º, DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95.

ENUNCIADO FONAJE.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Stefani Cardoso da Cruz (OAB: 331669/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 12:41

Julgado Virtualmente
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 0112631-87.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1042629-35.2025.8.26.0506; Perdas e Danos; Agravante: Mariangela Nather; Advogada: Stefani Cardoso da Cruz (OAB: 331669/SP); Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:52

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 13:49

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:39

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:07

Distribuído por sorteio
01/09/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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