09/04/2025 16:01

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/04/2025 16:01

Baixa Definitiva
09/04/2025 16:00

Expedido Certidão
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 11:27

Prazo
12/03/2025 11:26

Expedido Certidão
12/03/2025 11:26

Expedido Termo de Intimação
12/03/2025 11:22

Expedido Certidão
07/03/2025 19:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/03/2025 19:01

Acórdão registrado
06/03/2025 17:30

Julgado virtualmente
21/01/2025 17:20

Julgamento Virtual Iniciado
07/06/2024 16:09

Conclusos para o Relator
07/06/2024 15:14

Expedido Certidão
03/06/2024 11:01

Juntada de petição
03/06/2024 11:01

Expedido Termo
14/05/2024 06:21

Expedido Certidão
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 20:23

Expedido Certidão
03/05/2024 16:15

Prazo Intimação - 10 Dias
03/05/2024 15:52

Expedido Certidão
30/04/2024 19:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/04/2024 18:11

Despacho
28/11/2023 06:56

Expedido Certidão
22/11/2023 00:00

Publicado em
22/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
17/11/2023 19:43

Expedido Certidão
17/11/2023 12:39

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/11/2023 12:18

Expedido Termo de Intimação
17/11/2023 11:46

Redistribuição por Sorteio
17/11/2023 11:46

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
10/11/2023 12:37

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/11/2023 11:06

Despacho
10/11/2023 09:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/11/2023 09:10

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/10/2023 11:49

Expedido Certidão
11/10/2023 05:11

Expedido Certidão
11/10/2023 00:00

Publicado em
10/10/2023 16:54

Prazo
10/10/2023 16:50

Expedido Termo de Intimação
10/10/2023 16:44

Expedido Certidão
06/10/2023 13:15

Decisão Monocrática registrada
06/10/2023 13:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/10/2023 12:47

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
05/10/2023 00:00

Publicado em
04/10/2023 14:50

Expedido Certidão
04/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
03/10/2023 11:11

Expedido Termo de Intimação
03/10/2023 00:00

Publicado em
02/10/2023 11:32

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/10/2023 09:34

Distribuição por Competência Exclusiva
27/09/2023 17:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/09/2023 16:54

Processo Cadastrado
21/09/2023 10:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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