05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1048516-96.2021.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Simone Silva Alves - Gabriel Silva Alves e outro -

Vistos.

Determino o integral cumprimento da decisão anterior, devendo o inventariante para que, em virtude da colaboração processual e com fulcro no art. 6º do CPC, e para fins de celeridade, informe de forma pormenorizada (preferencialmente, em formato de índice) - se todos os documentos indicados na decisão Inicial (fls. 16/18) foram juntados, assim indicando nominalmente e as respectivas folhas dos autos, bem como informando eventuais documentos/providências pendentes.

No mesmo prazo deverá informar se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos, assim indicando nominalmente e também com referências às folhas dos autos.

Caso adotado o rito do inventário ou arrolamento comum, também deverá comprovar o pagamento do ITCMD, juntando, ainda, o formulário próprio e a respectiva Certidão de Homologação, sem prejuízo do pagamento da taxa judiciária (não sendo o caso de justiça gratuita).

Caso tais documentos já estejam nos autos, assim igualmente deverá ser indicado.

Apenas caso adotado o rito do arrolamento sumário, fica dispensada a comprovação do prévio recolhimento do ITCMD, considerando a tese fixada na recente decisão do E.

STJ quanto ao Tema Repetitivo 1.074, no sentido de que No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN".

O cumprimento dos itens supra deverá ocorrer numa mesma oportunidade, também para fins de celeridade, evitando-se peticionamentos fracionados e sucessivos.

Int. - ADV: ROGERIO DE SOUZA CANDIDO (OAB 465377/SP), ROGERIO DE SOUZA CANDIDO (OAB 465377/SP), ROGERIO DE SOUZA CANDIDO (OAB 465377/SP)
04/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 18:56

Conclusos para despacho
12/08/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 03:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
27/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:39

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:19

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:14

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 15:35

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 16:40

Recebidos os autos do Partidor
16/12/2024 16:40

Realizada a Informação da Partidoria
21/11/2024 08:32

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
21/11/2024 08:09

Expedição de Certidão.
20/11/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:45

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:10

Concedida a Dilação de Prazo
30/09/2024 16:38

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:51

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 17:02

Recebidos os autos do Partidor
04/09/2024 17:02

Realizada a Informação da Partidoria
21/08/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
21/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
21/08/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 08:52

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:30

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 13:54

Concedida a Dilação de Prazo
10/07/2024 19:37

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:23

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 10:03

Recebidos os autos do Partidor
11/06/2024 10:03

Realizada a Informação da Partidoria
24/05/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
24/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
24/05/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:28

Conclusos para despacho
20/05/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 15:50

Concedida a Dilação de Prazo
02/04/2024 17:51

Conclusos para despacho
27/03/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 07:48

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:28

Expedição de Carta.
23/02/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
28/01/2024 07:53

Suspensão do Prazo
03/12/2023 14:59

Suspensão do Prazo
22/11/2023 05:29

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:22

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:28

Conclusos para despacho
09/11/2023 08:32

Expedição de Certidão.
18/09/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 16:01

Autos no Prazo
29/03/2023 09:38

Autos no Prazo
11/12/2022 01:44

Suspensão do Prazo
25/11/2022 13:32

Autos no Prazo
16/11/2022 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2022 23:51

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 13:52

Concedida a Dilação de Prazo
08/11/2022 13:35

Conclusos para despacho
04/11/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 19:35

Expedição de Carta.
24/10/2022 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 05:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 13:21

Conclusos para despacho
31/08/2022 10:43

Conclusos para despacho
31/08/2022 10:42

Expedição de Certidão.
12/07/2022 06:26

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 18:50

Conclusos para despacho
07/07/2022 13:55

Conclusos para despacho
26/06/2022 01:29

Suspensão do Prazo
13/06/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 06:19

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 20:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 06:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 22:12

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 18:33

Conclusos para despacho
27/04/2022 13:16

Conclusos para despacho
27/04/2022 13:16

Expedição de Certidão.
12/01/2022 10:29

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 14:55

Concedida a Dilação de Prazo
16/12/2021 16:56

Conclusos para despacho
04/12/2021 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 04:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2021 17:53

Expedição de Carta.
04/11/2021 06:09

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2021 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 19:10

Proferido Despacho
28/10/2021 16:58

Conclusos para despacho
28/10/2021 16:47

Conclusos para despacho
28/10/2021 16:31

Expedição de Certidão.
27/08/2021 06:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 19:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/08/2021 14:22

Conclusos para decisão
19/08/2021 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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