28/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1201313-49.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Numar Informática Ltda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR abusivo os reajustes por sinistralidades aplicados desde dezembro/2022, devendo aplicar-se apenas dos reajustes autorizados pela ANS aos contratos individuais e familiares e CONDENAR a ré a restituir à parte autora os valores pagos em quantia superior à devida, nos termos aqui determinados, devendo ser observada a prescrição trienal, com atualização monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça a partir de cada desembolso, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Por força da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 70% para a ré e 30% para a autora, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.

P.

I. - ADV: KALINE DE FATIMA CASTRO SILVA (OAB 321283/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
26/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/07/2025 13:58

Conclusos para julgamento
23/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 07:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:09

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 15:25

Conclusos para decisão
18/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 05:51

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 06:27

Ato ordinatório
26/02/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 20:50

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 16:22

Conclusos para decisão
07/02/2025 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 06:36

Juntada de Certidão
27/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:46

Expedição de Carta.
24/01/2025 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 08:26

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 23:27

Conclusos para decisão
18/12/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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