TJSP - 0110821-28.2017.8.26.0050

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CARLOS KOSLOFF

OAB: 153660/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 09:10

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 09:09

    Protocolizada Petição

  • 19/06/2024 09:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2024 08:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Kosloff (OAB 153660/SP) Processo 0110821-28.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Oswaldo Jose Fraga -

    Vistos.

    O sentenciado foi condenado no processo nº 0035336-90.2015.8.26.0050 à pena de 03 (três) de detenção, em regime inicial aberto, concedido o benefício da suspensão condicional da pena pelo prazo de 02 (dois) anos (GR às fls. 01).

    Decorrido o prazo prescricional de 03 (três) anos, nos termos do artigo 109, inciso VI, do Código Penal, a contar do trânsito em julgado para as partes (28/03/2017, fls. 31), sem a realização de audiência admonitória e, portanto, sem a implantação do benefício sursis concedido ao sentenciado, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão executória, nos termos da manifestação do Ministério Público de fls. 72.

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado, relativamenteà pena imposta no processo nº 0035336-90.2015.8.26.0050, que tramitou perante a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Central Criminal a Comarca de São Paulo-SP, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso VI,110, caput, todos do Código Penal Brasileiro.

    Transitada esta sentença em julgado, encaminhe-se cópia à Vara de origem, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao IIRGD, que servirá de ofício para todos os fins.

    Após, efetuadas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.

    P.

    I.

    C.

  • 28/08/2023 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:26

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 25/08/2023 11:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/05/2023 16:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/03/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2023 10:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 10:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2023 10:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2022 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2022 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2022 12:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 12:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 15:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2022 09:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2022 14:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/04/2022 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2021 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2019 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2019 15:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/09/2018 10:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2018 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2018 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2018 12:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2018 11:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2018 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2018 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/05/2018 21:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2018 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 21:58

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/04/2018 10:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2018 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 18:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2017 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/12/2017 16:32

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2017 11:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2017 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 08:27

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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