TJSP - 1501693-03.2019.8.26.0220
1ª instância - 04 Cumulativa de Guaratingueta
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501693-03.2019.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estelionato - FABIO AUGUSTO DOS SANTOS - - EDER MARCELO DO ESPIRITO SANTO PAULA - Fica a defesa dos réus intimada para a apresentação das alegações finais, no prazo legal. - ADV: THAÍS MARIA MARCONDES DE SAMPAIO (OAB 425021/SP), HENRIQUE AZARIAS REIS (OAB 395438/SP) -
02/09/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:48
Ato ordinatório
-
27/08/2025 21:06
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/08/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 15:03
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 00:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2025 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2025 16:32
Juntada de Mandado
-
22/07/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 11:29
Expedição de Mandado.
-
22/07/2025 11:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 11:00
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2025 10:45
Juntada de Mandado
-
18/06/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 15:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 03:30:00, 4ª Vara.
-
10/06/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 14:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2025 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2025 15:35
Juntada de Mandado
-
20/05/2025 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2025 17:14
Juntada de Mandado
-
15/05/2025 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2025 17:11
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 17:11
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 17:11
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 17:10
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 17:15
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 17:15
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 17:14
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 17:14
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 17:14
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 13:24
Juntada de Mandado
-
24/04/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 15:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 03:30:00, 4ª Vara.
-
23/04/2025 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 10:22
Juntada de Mandado
-
23/04/2025 08:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/04/2025 17:14
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2025 12:35
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 10:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2025 10:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2025 10:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2025 15:29
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 09:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2025 09:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2025 17:08
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 17:08
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 17:07
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 17:07
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 17:05
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 17:05
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 16:12
Juntada de Ofício
-
05/03/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 12:29
Protocolo Juntado
-
27/02/2025 12:27
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 12:26
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 17:11
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 17:10
Expedição de Mandado.
-
25/02/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2025 10:59
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 02:00:00, 4ª Vara.
-
25/02/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 10:40
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2025 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2025 10:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/02/2025 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2025 10:52
Juntada de Mandado
-
14/02/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 08:30
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 14:54
Expedição de Mandado.
-
11/02/2025 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2025 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2025 14:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2025 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2025 14:18
Juntada de Mandado
-
06/02/2025 10:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2025 16:52
Expedição de Mandado.
-
03/02/2025 16:52
Expedição de Mandado.
-
03/02/2025 16:52
Expedição de Mandado.
-
03/02/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
03/02/2025 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 14:49
Juntada de Ofício
-
03/02/2025 14:48
Juntada de Ofício
-
03/02/2025 14:47
Juntada de Ofício
-
30/01/2025 14:16
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 14:15
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 14:15
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 11:00
Juntada de Ofício
-
30/01/2025 10:59
Juntada de Ofício
-
30/01/2025 10:58
Juntada de Ofício
-
28/01/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 12:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2025 12:03
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 00:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2025 11:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/01/2025 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2025 16:13
Juntada de Mandado
-
16/01/2025 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/01/2025 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2025 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/01/2025 10:28
Juntada de Mandado
-
29/12/2024 12:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/12/2024 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/12/2024 11:30
Juntada de Mandado
-
12/12/2024 17:16
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 17:16
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 17:16
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 17:16
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 17:16
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 17:16
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 17:16
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 17:16
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 17:15
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 11:22
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 11:18
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 01:30:00, 4ª Vara.
-
30/08/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 13:35
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 09:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2024 10:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
05/08/2024 12:32
Juntada de Ofício
-
02/05/2024 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2024 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2024 12:31
Expedição de Ofício.
-
22/04/2024 12:31
Expedição de Ofício.
-
22/04/2024 12:31
Expedição de Ofício.
-
22/04/2024 10:42
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 10:42
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 11:48
Recebida a denúncia
-
26/03/2024 16:56
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 16:48
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 16:47
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
26/03/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 16:37
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/03/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 15:59
Concedida a Dilação de Prazo
-
18/03/2024 15:27
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 06:32
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 22:08
Concedida a Dilação de Prazo
-
09/01/2024 13:00
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 14:11
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 19:06
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 17:48
Concedida a Dilação de Prazo
-
11/10/2023 10:43
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 14:26
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2023 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 18:23
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 17:06
Concedida a Dilação de Prazo
-
25/07/2023 11:27
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 15:48
Concedida a Dilação de Prazo
-
16/05/2023 14:30
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2023 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 16:56
Concedida a Dilação de Prazo
-
09/03/2023 15:51
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 08:58
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 10:41
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2022 09:49
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2022 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 15:57
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 09:20
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2022 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 17:28
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 16:18
Concedida a Dilação de Prazo
-
16/09/2022 14:53
Conclusos para decisão
-
15/07/2022 16:39
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2022 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 13:44
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 12:22
Concedida a Dilação de Prazo
-
18/05/2022 10:35
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2022 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2022 13:44
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 12:35
Concedida a Dilação de Prazo
-
18/01/2022 17:13
Conclusos para decisão
-
14/12/2021 13:14
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2021 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 00:05
Suspensão do Prazo
-
08/11/2021 19:08
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 17:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2021 17:12
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2021 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 23:03
Suspensão do Prazo
-
17/03/2021 21:05
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 19:58
Concedida a Dilação de Prazo
-
17/03/2021 15:36
Conclusos para decisão
-
11/02/2021 17:23
Conclusos para despacho
-
03/11/2020 17:44
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 17:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/11/2020 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2020 12:11
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 10:50
Concedida a Dilação de Prazo
-
31/08/2020 16:02
Conclusos para decisão
-
28/08/2020 09:57
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2020 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2020 00:42
Suspensão do Prazo
-
19/06/2020 14:51
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 13:39
Concedida a Dilação de Prazo
-
19/06/2020 12:03
Conclusos para decisão
-
07/06/2020 19:05
Expedição de Certidão.
-
07/06/2020 19:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2020 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2020 18:37
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 17:29
Concedida a Dilação de Prazo
-
02/04/2020 12:25
Conclusos para decisão
-
31/03/2020 09:29
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2020 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2020 00:08
Suspensão do Prazo
-
27/01/2020 12:01
Expedição de Certidão.
-
27/01/2020 10:31
Concedida a Dilação de Prazo
-
23/01/2020 18:00
Conclusos para decisão
-
07/01/2020 11:51
Expedição de Certidão.
-
07/01/2020 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/12/2019 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2019 13:50
Expedição de Certidão.
-
31/10/2019 12:16
Concedida a Dilação de Prazo
-
30/10/2019 18:23
Conclusos para decisão
-
14/10/2019 14:39
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2019 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2019 14:03
Expedição de Certidão.
-
13/08/2019 12:58
Concedida a Dilação de Prazo
-
13/08/2019 11:36
Conclusos para decisão
-
05/08/2019 11:10
Expedição de Certidão.
-
05/08/2019 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2019 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2019 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2019
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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