04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002374-83.2020.8.26.0288 - Embargos à Execução Fiscal - Competência Tributária - CLARO S/A -

Vistos.

Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.

Intime-se a parte EMBAGANTE para que apresente contrarrazões.

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Int. - ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
03/09/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2025 16:41

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.
18/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
17/12/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.
22/07/2024 00:07

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.
25/03/2024 13:42

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.
19/03/2024 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.
12/02/2024 00:06

Expedição de Certidão.
12/02/2024 00:06

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:45

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:44

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.
09/12/2023 07:19

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:06

Expedição de Certidão.
04/09/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 09:25

Conclusos para despacho
13/12/2022 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.
03/07/2022 18:30

Expedição de Certidão.
22/06/2022 09:51

Expedição de Certidão.
06/05/2022 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:13

Conclusos para despacho
13/04/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 15:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/10/2021 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2021.
01/10/2021 07:34

Expedição de Certidão.
20/09/2021 18:45

Expedição de Certidão.
30/07/2021 16:16

Proferido Despacho
30/07/2021 12:05

Conclusos para despacho
27/05/2021 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2021 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2021 11:17

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
11/05/2021 10:14

Conclusos para despacho
23/11/2020 21:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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