02/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:48

Baixa Definitiva
02/09/2025 16:05

Transitado em Julgado em data
31/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 21:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/07/2025 15:38

Recurso Especial
24/07/2025 14:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:27

Recebidos os autos do MP
15/07/2025 16:21

Vista
15/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:12

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/06/2025 11:23

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:31

Prazo
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 15:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:14

Declaração assinada
04/06/2025 18:04

AcórdãoFinalizado
04/06/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/06/2025 16:28

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/05/2025 12:07

Prazo
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 19:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:26

Acórdão registrado
12/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/05/2025 19:08

Conclusos para decisão
08/05/2025 18:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2025 14:09

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:05

Documento Finalizado
30/04/2025 17:24

AcórdãoFinalizado
29/04/2025 11:00

Não-Provimento
29/04/2025 11:00

Julgado
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 10:34

Informação
11/04/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/04/2025 10:00

Sobra
31/03/2025 18:41

Despacho À Mesa
31/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/03/2025 15:59

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/03/2025 11:51

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:56

Informação
25/03/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 12:48

Informação
24/02/2025 15:37

Inclusão em Pauta
21/02/2025 19:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/02/2025 15:33

Despacho À Mesa
20/02/2025 17:31

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 16:20

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:19

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:46

Recebidos os autos do MP
10/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:24

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/12/2024 19:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/12/2024 18:35

Informação
06/12/2024 12:43

Distribuído por sorteio
05/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/11/2024 11:51

Processo Cadastrado
26/11/2024 17:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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