TJSP - 0002773-82.2023.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002773-82.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Fabiano Trevisan Santi - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) Fabiano Trevisan Santi, MTR: 849441-1, RG: 43434316, RJI: 234785760-99, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, a progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.
Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do(a) sentenciado(a) para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. - ADV: CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA (OAB 306419/SP), JORGE LUIZ MABELINI (OAB 250453/SP) -
27/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:51
Concedida Progressão de regime
-
27/08/2025 11:39
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 01:57
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002773-82.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Fabiano Trevisan Santi - Cumpra-se o v. acórdão.
Atualize-se o cálculo de penas considerando a concessão de remição pela aprovação no ENCCEJA, observando a serventia a remição de 177 dias de pena pela aprovação em todas as matérias e pela conclusão do respectivo nível de ensino, salvo se houver premiação anterior pelo mesmo fato gerador, ocasião em que os dias já remidos a este título deverão ser descontados, sob pena de "bis in idem".
Intimem-se as partes. - ADV: CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA (OAB 306419/SP), JORGE LUIZ MABELINI (OAB 250453/SP) -
20/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 17:33
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 09:45
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 22:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 12:45
Apensado ao processo
-
07/07/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 17:25
Unificação e Soma de Penas
-
04/07/2025 16:24
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 14:35
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 12:26
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 19:07
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 19:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2025 13:31
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 17:32
Concedida Progressão de regime
-
27/01/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 07:37
Conclusos para despacho
-
26/12/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/12/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
24/12/2024 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/12/2024 11:33
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2024 10:32
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2024 15:38
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 17:14
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 19:08
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 20:46
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 20:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2024 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 08:50
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 17:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 15:27
Homologado o Cálculo
-
31/10/2023 14:21
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 10:21
Apensado ao processo
-
22/09/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 16:55
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
15/09/2023 15:22
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 15:19
Apensado ao processo
-
10/07/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 17:31
Unificação e Soma de Penas
-
30/06/2023 10:16
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 08:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
21/05/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 09:23
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 12:51
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 12:51
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 09:22
Expedição de Ofício.
-
30/03/2023 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2023 13:34
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 13:33
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 13:26
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 11:25
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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