TJSP - 0003641-26.2025.8.26.0032
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003641-26.2025.8.26.0032 (processo principal 1015241-61.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Felipe Torres Pintos dos Santos -
Vistos.
I - Fl. 22: ciência à parte exequente, ficando consignado que, caso haja a indicação de mais um endereço da parte adversa, cumprirá à parte autora diligenciar previamente, "in situ", para se certificar de ser o correto (ao menos através do envio de correspondência com aviso de recebimento, comprovando-se nos autos, podendo, ainda, servir-se de verificação pessoal ou mesmo, sob sua responsabilidade, delega-la a terceiro, como à empresa especializada nesse âmbito ou ainda a "mototaxistas"/"motoboys"), sendo oportuno relembrar que "Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé" (art. 5º CPC) e que pesquisas sistêmicas não têm o condão de atestar veracidade, certo também que não há como inferir que eventual registro encontrado possa corresponder ao hodierno domicílio aspirado.
II - Ratificando o comando inaugural, oportuno relembrar que, em face do contido nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, não é cabível, em primeiro grau de jurisdição, a condenação em, ou a fixação de, custas, taxas, despesas processuais ou honorários advocatícios.
Logo, o disposto no artigo 523, § 1º, segunda parte, CPC, é inaplicável no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, comportando a planilha à fl. 28 a pertinente correção.
III - Para a apreciação do pleito supra, apresente o(a) exequente o CPF/MF da parte executada, informação imprescindível para viabilizar quaisquer das pesquisas "on line" disponíveis no Juízo, certo ainda que, por se tratar de nome relativamente comum, não há parâmetros para essa busca via INFOJUD ou SIEL.
Prazo: trinta dias, sob pena de extinção.
Intime-se. - ADV: ALESSANDRA TORRES TAVARES LACERDA SULPICIO (OAB 410560/SP) -
28/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 18:18
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 07:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2025 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2025 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2025 02:26
Suspensão do Prazo
-
02/05/2025 09:24
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 15:59
Expedição de Carta.
-
25/04/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 14:02
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 16:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000991-85.2025.8.26.0565
Condominio Edificio Jacaranda
Natalia Alves dos Santos
Advogado: Osmar Anderson Heckman
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2025 10:47
Processo nº 1011665-71.2025.8.26.0405
Fernanda Gutierrez Lima
Advogado: Selma Maria de Oliveira Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/04/2025 16:11
Processo nº 1002549-85.2022.8.26.0586
Lair Aparecido Barbosa
Livia Leme Araujo
Advogado: Rita Marcia Cockell
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/06/2022 17:33
Processo nº 0018540-63.2025.8.26.0053
B. Silva Filho Sociedade Individual de A...
Advogado: Rodrigo Andres Garrido Motta
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/08/2023 14:05
Processo nº 1001748-35.2024.8.26.0414
Jessica Andreza Vicente Penariol
Banco Santander
Advogado: Guilherme Alves Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/12/2024 10:25