09/09/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 11:57

Despacho
09/09/2025 10:56

Conclusos para decisão
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000023-27.2025.8.26.0445/SP AUTOR: LARISSA GOMES SILVAADVOGADO(A): LUÍS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS (OAB SP524841)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS

Vistos.

Mantenho a decisão anterior (evento 47, DESPADEC1) por seus próprios fundamentos.

Conforme certificado (evento 45, CERT1), o preparo recursal não foi integralmente recolhido. E de acordo com o entendimento consolidado no Enunciado 80 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), "O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95)" - destaquei.

Certifique a Serventia, se o caso, o trânsito em julgado da sentença proferida.

Advirto que, nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação - PUIL nº 0000012-83.2024.8.26.0968. Int. Pindamonhangaba, 05 de setembro de 2025.
08/09/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 56
08/09/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 13:21

Decisão interlocutória
05/09/2025 11:36

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:44

Juntada de Petição
20/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
19/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
18/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:01

Terminativa - Julgado deserto o recurso de Apelação
18/08/2025 16:35

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:31

Juntada de Certidão
07/08/2025 12:46

Juntada de Petição
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
28/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
24/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 19:08

Juntada de Petição
23/07/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6903, Subguia 6514 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 400,00
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
22/07/2025 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 7461 Situação: Em aberto.
22/07/2025 20:02

Link para pagamento - Guia: 7461, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=7072&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar&a
22/07/2025 20:02

Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 7461 - R$ 400,00
22/07/2025 20:02

Juntada de Petição
21/07/2025 13:39

Link para pagamento - Guia: 6903, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6514&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_gui
21/07/2025 13:39

Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 6903 - R$ 400,00
07/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
04/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:56

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 10:52

Conclusos para julgamento
03/07/2025 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
16/06/2025 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 20:55

Juntada de Petição
12/06/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 10:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/06/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/05/2025 10:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/05/2025 09:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/05/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
29/05/2025 09:41

Determinada a citação
28/05/2025 16:24

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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