08/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 14:06

Conclusos para decisão
05/09/2025 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010466-56.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Wesley Meireles da Silveira - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora formulado na peça exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a empresa aérea ao pagamento de danos morais de R$ 1.500,00, com correção monetária pela tabela prática do TJSP (IPCA) e com juros de mora pela taxa SELIC menos a atualização monetária a partir do arbitramento, e de danos materiais de R$157,30, corrigidos desde a data do desembolso e com juros de mora a partir da citação.

No que tange à correção monetária, serão aplicados os índices previstos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerada a aplicação do IPCA a partir de 30/08/2024, conforme artigo 389, parágrafo único, do Código Civil.

No mais, serão aplicados os juros de mora de 1% ao mês e, a partir de 30/08/2024, pela taxa Selic menos a atualização monetária, nos termos do artigo 406, parágrafo 1º, do Código Civil.

Em razão da sucumbência majoritária, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$800,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:37

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 09:08

Conclusos para julgamento
14/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 17:05

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 17:41

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:22

Expedição de Mandado.
10/06/2025 13:22

Recebida a Petição Inicial
10/06/2025 13:19

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 12:03

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 15:14

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 22:34

Suspensão do Prazo
23/04/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 13:23

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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