TJSP - 1502230-65.2021.8.26.0628
1ª instância - 04 Cumulativa de Itapecerica da Serra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502230-65.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUIZ EDUARDO FACCIN - - EWERTON CALIXTO DE OLIVEIRA - - DIEGO GOMES DE CARVALHO - - JULIO CESAR GODINHO DO NASCIMENTO - - MARCIO SILVA FREITAS - Fls. 784: Não cabe ao juízo emitir diretamente a certidão solicitada, sendo responsabilidade do próprio interessado realizar o pedido, de forma gratuita e online, por meio do portal oficial do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia).
Sem prejuízo, defiro, desde já, a expedição de certidão de objeto e pé atualizada em nome do réu.
Int. - ADV: FABRIZIELA VARGAS DA SILVA (OAB 74263/PR), PEDRO LUIZ DA SILVA (OAB 160794/SP), ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR (OAB 103378/MG), GISLENE APARECIDA CAVALCANTE (OAB 156399/SP), FERNANDA SPIGARIOL LIMA (OAB 425208/SP), PATRICIA ROSCHEL (OAB 416885/SP), GISLENE APARECIDA CAVALCANTE (OAB 156399/SP), PEDRO LUIZ DA SILVA (OAB 160794/SP), LUIZ ANTÔNIO SANTOS (OAB 346533/SP), CICERO GOMES DOS SANTOS (OAB 341985/SP), CICERO GOMES DOS SANTOS (OAB 341985/SP), ANTONIO TADEU PATOTE (OAB 191585/SP) -
03/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502230-65.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUIZ EDUARDO FACCIN - - EWERTON CALIXTO DE OLIVEIRA - - DIEGO GOMES DE CARVALHO - - JULIO CESAR GODINHO DO NASCIMENTO - - MARCIO SILVA FREITAS - Fls. 757: Considerando a comunicação de extinção da pena privativa de liberdade pelo cumprimento (fls. 758/759), e contando com o parecer favorável do Ministério Público, providencie a z. serventia a baixa da parte/processual, conforme dispõe o art. 384, incisos II, e parágrafo único, das NSCGJ, lançando-se, inclusive, a baixa definitiva para que o sistema altere a situação de processo suspenso para extinto.
Após, retornem para a fila de processos arquivados.
Intime-se. - ADV: LUIZ ANTÔNIO SANTOS (OAB 346533/SP), FABRIZIELA VARGAS DA SILVA (OAB 74263/PR), ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR (OAB 103378/MG), FERNANDA SPIGARIOL LIMA (OAB 425208/SP), PATRICIA ROSCHEL (OAB 416885/SP), GISLENE APARECIDA CAVALCANTE (OAB 156399/SP), CICERO GOMES DOS SANTOS (OAB 341985/SP), CICERO GOMES DOS SANTOS (OAB 341985/SP), ANTONIO TADEU PATOTE (OAB 191585/SP), PEDRO LUIZ DA SILVA (OAB 160794/SP), PEDRO LUIZ DA SILVA (OAB 160794/SP), GISLENE APARECIDA CAVALCANTE (OAB 156399/SP) -
01/09/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 12:26
Baixa Definitiva
-
01/09/2025 12:19
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 11:25
Juntada de Ofício
-
27/08/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 04:34
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 15:36
Juntada de Ofício
-
07/06/2023 16:52
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
07/06/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 10:02
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:56
Expedição de Ofício.
-
16/05/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 14:22
Expedição de Ofício.
-
24/01/2023 14:22
Expedição de Ofício.
-
24/01/2023 14:22
Expedição de Ofício.
-
24/01/2023 14:22
Expedição de Ofício.
-
24/01/2023 14:22
Expedição de Ofício.
-
24/01/2023 14:22
Expedição de Ofício.
-
24/01/2023 14:21
Expedição de Ofício.
-
24/01/2023 14:21
Expedição de Ofício.
-
24/01/2023 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2022 12:40
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
28/09/2022 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2022 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
26/09/2022 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 11:46
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 15:28
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/09/2022 10:27
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2022 15:23
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/09/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2022 10:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2022 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2022 11:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2022 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2022 12:24
Recebido o recurso
-
16/08/2022 18:37
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 18:35
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 13:36
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
29/07/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2022 05:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2022 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 11:08
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 09:49
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 09:46
Guia Eletrônica Enviada
-
19/07/2022 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 16:34
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
19/07/2022 16:19
Trânsito em Julgado ao Réu
-
19/07/2022 16:13
Juntada de Mandado
-
19/07/2022 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2022 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2022 10:19
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 10:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2022 10:16
Protocolo Juntado
-
28/06/2022 11:58
Protocolo Juntado
-
27/06/2022 19:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/06/2022 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2022 14:19
Expedição de Carta precatória.
-
19/06/2022 07:36
Expedição de Mandado.
-
16/06/2022 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2022 00:59
Recebido o recurso
-
15/06/2022 16:21
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 15:49
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/06/2022 15:19
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 15:18
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 15:18
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2022 14:40
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
31/05/2022 08:58
Conclusos para julgamento
-
30/05/2022 11:17
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/05/2022 12:42
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/05/2022 12:54
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/05/2022 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 18:25
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 06:25:09, 4ª Vara.
-
23/05/2022 12:06
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2022 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2022 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2022 12:06
Juntada de Mandado
-
23/05/2022 12:06
Juntada de Mandado
-
23/05/2022 12:06
Juntada de Mandado
-
23/05/2022 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 12:44
Expedição de Ofício.
-
19/05/2022 17:06
Juntada de Mandado
-
19/05/2022 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2022 17:05
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 17:05
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 13:35
Desmembramento de Feitos
-
18/05/2022 09:55
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2022 11:48
Protocolo Juntado
-
05/05/2022 11:48
Protocolo Juntado
-
05/05/2022 11:48
Protocolo Juntado
-
05/05/2022 11:48
Protocolo Juntado
-
02/05/2022 09:55
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 09:55
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 09:55
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2022 09:46
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2022 09:46
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2022 15:10
Expedição de Ofício.
-
28/04/2022 15:10
Expedição de Ofício.
-
28/04/2022 15:05
Expedição de Carta precatória.
-
28/04/2022 15:05
Expedição de Carta precatória.
-
28/04/2022 15:05
Expedição de Carta precatória.
-
28/04/2022 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2022 12:06
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 17:49
Expedição de Mandado.
-
27/04/2022 17:37
Expedição de Mandado.
-
27/04/2022 17:35
Expedição de Mandado.
-
27/04/2022 17:31
Expedição de Mandado.
-
27/04/2022 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2022 22:13
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 22:13
Decisão
-
25/04/2022 14:22
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2022 20:12
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2022 03:45:00, 4ª Vara.
-
18/04/2022 19:37
Decisão
-
08/04/2022 11:35
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2022 15:57
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
08/03/2022 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2022 16:41
Protocolo Juntado
-
07/03/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2022 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2022 21:20
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
04/02/2022 18:20
Juntada de Mandado
-
04/02/2022 18:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 15:02
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
11/01/2022 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2021 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 13:46
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2021 16:09
Expedição de Ofício.
-
14/12/2021 09:12
Juntada de Mandado
-
14/12/2021 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2021 20:29
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
08/12/2021 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2021 09:09
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2021 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2021 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2021 20:13
Recebida a denúncia
-
03/12/2021 15:24
Conclusos para decisão
-
03/12/2021 08:04
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 08:04
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 08:04
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 08:04
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 08:04
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 08:04
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 17:30
Expedição de Ofício.
-
02/12/2021 08:28
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 08:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2021 07:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 08:41
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 08:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2021 21:06
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 22:43
Suspensão do Prazo
-
29/11/2021 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2021 15:55
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2021 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2021 17:11
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
25/11/2021 17:07
Conclusos para decisão
-
25/11/2021 17:01
Expedição de Carta precatória.
-
25/11/2021 17:01
Expedição de Carta precatória.
-
25/11/2021 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2021 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 18:37
Expedição de Ofício.
-
24/11/2021 18:36
Expedição de Ofício.
-
24/11/2021 17:44
Expedição de Ofício.
-
24/11/2021 17:44
Expedição de Ofício.
-
24/11/2021 17:44
Expedição de Ofício.
-
24/11/2021 17:44
Expedição de Ofício.
-
24/11/2021 17:44
Expedição de Ofício.
-
24/11/2021 17:43
Expedição de Mandado.
-
24/11/2021 16:32
Expedição de Mandado.
-
24/11/2021 16:25
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2021 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2021 16:34
Recebida a denúncia
-
23/11/2021 15:42
Conclusos para decisão
-
23/11/2021 15:42
Classe retificada de 280 para 283
-
23/11/2021 15:40
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 16:51
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/11/2021 15:41
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2021 13:29
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2021 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 13:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/11/2021 13:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/11/2021 13:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/11/2021 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/11/2021 15:46
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 09:28
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/11/2021 08:50
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 23:04
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 23:01
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2021 09:50
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 17:07
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 16:15
Expedição de Alvará.
-
12/11/2021 16:15
Expedição de Alvará.
-
12/11/2021 16:14
Expedição de Mandado.
-
12/11/2021 16:00
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 16:00
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
12/11/2021 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 14:08
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 09:17
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 09:17
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 09:17
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 09:17
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2021 09:17
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2021 09:17
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2021 09:17
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2021 09:17
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2021 07:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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