29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Felipe Alves (OAB 344531/SP) Processo 1001135-65.2023.8.26.0538 - Guarda de Família - Reqte: Marina Carvalho de Souza -

Vistos.

Trata-se de pedido liminar de guarda proposto por M C de S N., em face de D.

O.

S..

Inicial em ordem, documentos juntados em ordem.

Diante da ausência de elementos de convencimento do magistrado para analise do pedido liminar e de não restar evidente qualquer situação de risco imposta ao menor INDEFIRO o pedido de guarda provisória.

Ademais, no caso concreto, para melhor verificar a probabilidade do direito é de bom alvitre aguardar a angulação da relação processual, permitindo o exercício do contraditório, até porque a medida de antecipação da tutela, dada a sua natureza precária, poderá ser concedida, revogada ou modificada pela autoridade judiciária a qualquer tempo ante tão só a prova de elementos plausíveis para justificá-la.

Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos-CEJUSC (sito à Rua João Pessoa, 304 - Centro), a fim de que seja agendada audiência de tentativa de conciliação.

Esclareço que, diante de eventual impossibilidade da realização da audiência presencial, esta será realizada por meio virtual, através da ferramenta Microsoft Teams (possível acesso inclusive por celular), devendo as partes fornecerem, em até 5 dias que antecedem a data acima designada, os endereços eletrônicos (e-mail válido e ativo) para envio do convite virtual.

Após, designada a data da audiência, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, com 20 pelo menos dias de antecedência, ficando advertida que deverá oferecer contestação, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados e demais efeitos da revelia.

A defesa deverá ser apresentada por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado (§3º do art. 334 do CPC).

Esta decisão valerá como Mandado de citação e intimação.

Cumpra-se na forma da lei.

Solicita-se aos advogados das partes que efetuem o cadastro das petições com a nomeclatura adequada para facilitar os trabalhos da Serventia, contribuindo para a rápida solução da demanda.

DÊ-SE ciência ao Ministério Público.

INTIMEM-SE.
09/08/2023 11:51

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:51

Baixa Definitiva
09/08/2023 11:40

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica
06/07/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 23:08

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 15:10

Expedição de Certidão.
30/06/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2023 19:52

Conclusos para decisão
26/06/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 19:41

Conclusos para decisão
26/06/2023 19:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 21:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/06/2023 16:58

Conclusos para decisão
22/06/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/06/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2023 12:58

Conclusos para decisão
19/05/2023 10:34

Distribuído por sorteio
17/05/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 14:43

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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