29/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029430-37.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Garcia Cintra - Universidade de Franca - Posto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados por GABRIELA GARCIA CINTRA em face de UNIVERSIDADE DE FRANCA e, por sucumbente, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, mais honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor atualizado da causa, observado o artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente.

P.

I.

C.

Franca, 28 de agosto de 2025. - ADV: JOÃO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB 249220/SP), REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP)
28/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:47

Julgada improcedente a ação
21/05/2025 15:44

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:37

Ato ordinatório
08/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:47

Ato ordinatório
11/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 13:24

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 13:13

Juntada de Mandado
26/11/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:09

Expedição de Mandado.
12/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:57

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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