TJSP - 0022304-57.2025.8.26.0053
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS.PROCESSO Nº 0022304-57.2025.8.26.0053O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). Luis Eduardo Medeiros Grisolia, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JERICOACARA, CNPJ 20.***.***/0001-97, com endereço à Rua Arroio Sarandi, 286, Apto 43 A, Conjunto Habitacional Santa Etelvina III, CEP 08485-460, São Paulo - SP que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 1.312.202,99 (um milhão, trezentos e doze mil, duzentos e dois reais e noventa e nove centavos), atualizada em 08/08/2025, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 29 de agosto de 2025. -
05/09/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
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23/08/2025 07:54
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 15:44
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 13:25
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 09:04
Conclusos para decisão
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11/08/2025 13:08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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