03/09/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039621-50.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Residencial Regency Towers -

Vistos.

Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores.

No presente caso, a pessoa jurídica/polo ativo não atendeu a exigência da SÚMULA 481 - STJ "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com encargos processuais".

No presente caso não ficou comprovado que as despesas são superiores às receitas uma vez que limitou-se a informar apenas a situação de inadimplência.

Diante disso, providencie o polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Int. - ADV: WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 347128/SP)
25/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:50

Pedido de Assitência Indeferido
25/08/2025 10:31

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 17:11

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 12:08

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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