16/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:04

Baixa Definitiva
12/06/2025 11:33

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/05/2025 14:16

Despacho
08/05/2025 17:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/05/2025 14:31

Recebidos os autos do MP
07/05/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:01

Parecer - Prazo - 15 Dias
15/04/2025 14:04

Subprocesso Cadastrado
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/03/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/03/2025 17:33

Recurso Especial
17/03/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:26

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 08:32

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:23

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/02/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/02/2025 19:00

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:53

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/01/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 18:49

Prazo
22/01/2025 18:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
14/01/2025 22:03

Acórdão registrado
14/01/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/01/2025 11:47

Julgado virtualmente
10/01/2025 10:06

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:29

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:28

Julgamento Virtual Iniciado
25/09/2024 12:54

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:53

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:27

Recebidos os autos do MP
24/09/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/09/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/09/2024 15:49

Distribuído por sorteio
05/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/09/2024 14:28

Processo Cadastrado
02/09/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/08/2024 16:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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