12/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 20:31

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:35

Conclusos para despacho
08/09/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001247-49.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Matheus Rodrigues Andriotti - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA -

Vistos.

Intimado para comprovar os pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, o autor deixou de apresentar declaração de hipossuficiência, bem como não juntou documentos idôneos capazes de demonstrar de forma satisfatória sua alegada condição econômica.

Limitou-se à apresentação de extrato bancário referente a uma única conta, o qual, além de não refletir a integralidade de sua situação financeira, indica o recebimento e envio de valores via PIX de outra conta bancária de sua titularidade.

Tal circunstância, por si só, compromete a aferição precisa de sua real capacidade econômica.

Dessa forma, entendo não restarem preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, sendo insuficiente a documentação apresentada para demonstrar a alegada hipossuficiência.

Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se o autor para, no prazo de 48 dias, efetuar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção.

Int. - ADV: BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO (OAB 422944/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
02/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:14

Conclusos para decisão
23/06/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
20/05/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:31

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 18:41

Conclusos para despacho
05/02/2025 18:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/01/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/12/2024 12:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/10/2024 15:54

Conclusos para julgamento
12/09/2024 12:36

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:03

Juntada de Petição de Réplica
07/09/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:51

Ato ordinatório
04/09/2024 19:04

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 09:19

Juntada de Certidão
12/08/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2024 18:47

Expedição de Carta.
11/08/2024 18:46

Recebida a Petição Inicial
09/08/2024 12:25

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:07

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:56

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2024 23:32

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 10:32

Conclusos para decisão
02/04/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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