TJSP - 1001530-08.2023.8.26.0037

1ª instância - 02 Civel de Araraquara

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Polo Ativo

Partes

CLEUZA ALVES DA SILVA

CPF *26.***.*94-32

Advogados

RICARDO DAS NEVES ASSUMPCAO

OAB: 293880/SP

CPF *83.***.*30-95

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB: 107399/MG

CPF *13.***.*03-82

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 228213/SP

CPF *81.***.*38-50

Terceiro

Partes

RINALDO DONIZETE DE FREITAS

CPF *71.***.*02-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 13:10

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 20/03/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 21:45

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 16:10

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/03/2024 16:08

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/10/2023 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/10/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 18:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/09/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 08:42

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Ricardo das Neves Assumpção (OAB 293880/SP) Processo 1001530-08.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleuza Alves da Silva - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão para: (1) declarar a inexistência de contrato (nº 356884489-2) e a inexigibilidade de valores dele decorrentes; (2) convalidar a tutela de urgência e determinar ao réu a obrigação de não fazer, consistente na abstenção de novos descontos que tenham por fundamento o mesmo contrato, sob pena de multa no valor de R$500,00 por lançamento indevido; (3) condenar o réu à restituição, em dobro, dos valores debitados com base no mesmo contrato (nove lançamentos de R$124,00 ao mês, entre julho/2022 a março/2023), com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde cada débito (art. 398 do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça); mero cálculo para o cumprimento de sentença, sem necessidade de liquidação; (4) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00, com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a sentença.

    Admite-se a compensação entre o valor que a autora recebeu e não restituiu ao réu, e os créditos decorrentes da condenação de que trata esta sentença.

    Responderá a parte ré pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:24

    Julgada Procedente a Ação

  • 18/08/2023 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 15:44

    Ato ordinatório

  • 11/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 15:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/04/2023 09:07

    Conclusos para julgamento

  • 21/04/2023 16:22

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/04/2023 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 10:04

    Ato ordinatório

  • 05/04/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 12:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2023 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2023 04:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 11:36

    Ato ordinatório

  • 23/02/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2023 05:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 17:12

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2023 14:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/02/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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