TJSP - 1006949-05.2023.8.26.0297
1ª instância - 03 Vara Civel de Jales
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/12/2024 16:45
Arquivado Definitivamente
-
09/12/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 12:35
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 12:35
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
19/10/2024 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2024 14:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 04:41
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2024 22:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2024 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2024 11:17
Expedição de Carta.
-
03/10/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:45
Processo Reativado
-
03/10/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2024 16:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/09/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 14:53
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 23:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 00:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 09:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/04/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2024 14:45
Homologada a Transação
-
16/04/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 00:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 13:43
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 10:53
Conclusos para julgamento
-
04/04/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 09:45
Conclusos para julgamento
-
06/03/2024 17:25
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 22:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 14:28
Expedição de Ofício.
-
15/12/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 23:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2023 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 15:57
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 23:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 22:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 14:36
Juntada de Petição de Réplica
-
16/09/2023 00:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 16:25
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2023 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2023 06:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1006949-05.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Moraes - Autos n. 2023/001116
Vistos.
Recebo a petição de fls. 52 e os documentos que a acompanham como aditamento à inicial, providenciando a serventia as anotações necessárias.
Por conseguinte, torne-se sem efeito os documentos de fls. 13/51.
Defiro a gratuidade processual ao(à) requerente bem como a prioridade na tramitação do processo.
Anote-se.
Extrai-se da inicial que os descontos no benefício previdenciário da parte autora vem ocorrendo desde fevereiro de 2017, o que descaracteriza, por si só o periculum in mora, um dos requisitos necessários à concessão da medida, de modo que indefiro o pedido de tutela de urgência.
Diante da manifestação expressa inserta da inicial, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.
CITE-SE a(o) ré(u) para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, arts. 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo(a) autor(a) (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).
Tratando-se de relação de consumo e presentes os requisitos insertos do art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, defiro desde já a inversão do ônus da prova.
Intime-se. -
17/08/2023 13:58
Expedição de Carta.
-
17/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 17:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
10/08/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 12:37
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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