TJSP - 0001400-50.2022.8.26.0496

24/04/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025 11:34

Remetido ao DJE

23/04/2025 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2025 11:30

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

11/04/2025 10:24

Conclusos para Sentença

08/04/2025 10:55

Petição Juntada

08/04/2025 08:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2025 08:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025 08:04

Documento Juntado

07/04/2025 16:17

Documento Juntado

19/02/2025 22:45

Suspensão do Prazo

03/12/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024 01:05

Remetido ao DJE

29/11/2024 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2024 17:03

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/11/2024 13:53

Conclusos para decisão

19/11/2024 13:05

Petição Juntada

19/11/2024 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024 22:17

Suspensão do Prazo

04/10/2024 23:06

Suspensão do Prazo

15/08/2024 10:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

07/08/2024 14:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

04/07/2024 15:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

04/07/2024 15:07

Documento Juntado

04/07/2024 15:06

Mandado Juntado

04/07/2024 15:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

26/04/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024 16:16

Mandado Expedido

25/04/2024 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2024 01:56

Remetido ao DJE

24/04/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024 16:49

Conclusos para despacho

11/03/2024 10:15

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/03/2024 10:15

Redistribuição de Processo - Saída

07/02/2024 11:48

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/02/2024 11:48

Redistribuição de Processo - Saída

07/02/2024 11:48

Recebidos os autos do Outro Foro

07/02/2024 11:48

Recebidos os autos do Outro Foro

02/02/2024 10:44

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/02/2024 10:44

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/01/2024 15:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/01/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida

06/01/2024 05:40

Remetido ao DJE

19/12/2023 12:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2023 11:41

Conclusos para decisão

19/12/2023 11:41

Expedição de documento

19/12/2023 09:56

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

18/12/2023 17:10

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

18/12/2023 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/12/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023 15:51

Ordem de Liberação Expedida

14/12/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2023 00:07

Remetido ao DJE

12/12/2023 19:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2023 18:29

Concedida Progressão de regime

12/12/2023 14:15

Conclusos para decisão

11/12/2023 10:30

Conclusos para despacho

05/12/2023 10:32

Petição Juntada

05/12/2023 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/12/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023 09:45

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

13/11/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/11/2023 00:02

Remetido ao DJE

09/11/2023 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/11/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023 10:33

Conclusos para despacho

06/11/2023 11:28

Petição Juntada

06/11/2023 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/11/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023 09:18

Petição Juntada

01/11/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023 00:03

Remetido ao DJE

30/10/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2023 13:59

Expedição de documento

17/10/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023 00:02

Remetido ao DJE

11/10/2023 15:51

Declarada a Remição

11/10/2023 10:45

Conclusos para decisão

10/10/2023 14:07

Conclusos para despacho

05/10/2023 08:57

Petição Juntada

05/10/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023 12:01

Remetido ao DJE

04/10/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2023 08:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2023 08:51

Expedição de documento

29/09/2023 15:26

Petição Juntada

29/09/2023 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/09/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023 11:31

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

28/09/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023 00:01

Remetido ao DJE

26/09/2023 14:12

Declarada a Remição

26/09/2023 14:10

Conclusos para decisão

22/09/2023 15:14

Petição Juntada

22/09/2023 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/09/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023 10:28

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

06/09/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2023 09:01

Remetido ao DJE

05/09/2023 07:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2023 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023 07:06

Conclusos para despacho

28/08/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023 00:00

Intimação

25/08/2023 12:39

Petição Juntada

25/08/2023 10:31

Remetido ao DJE

25/08/2023 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/08/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023 16:50

Conclusos para despacho

24/08/2023 10:24

Petição Juntada

17/08/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023 00:00

Intimação

16/08/2023 00:02

Remetido ao DJE

15/08/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2023 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/08/2023 12:27

Expedição de documento

28/07/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023 09:02

Remetido ao DJE

26/07/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023 09:40

Conclusos para despacho

25/07/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023 00:02

Remetido ao DJE

21/07/2023 23:18

Petição Juntada

21/07/2023 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/07/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023 14:42

Conclusos para despacho

21/07/2023 09:18

Conclusos para despacho

19/07/2023 09:58

Petição Juntada

19/07/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023 00:02

Remetido ao DJE

17/07/2023 15:08

Declarada a Remição

17/07/2023 14:43

Conclusos para decisão

13/07/2023 13:57

Petição Juntada

13/07/2023 08:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/07/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023 08:58

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

03/07/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023 00:01

Remetido ao DJE

29/06/2023 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/06/2023 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/06/2023 14:52

Homologado o Cálculo

29/06/2023 11:55

Conclusos para decisão

21/06/2023 14:38

Certidão de Cartório Expedida

14/06/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023 00:03

Remetido ao DJE

12/06/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2023 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/06/2023 17:00

Expedição de documento

05/06/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023 13:31

Remetido ao DJE

02/06/2023 12:40

Declarada a Remição

02/06/2023 11:08

Conclusos para decisão

26/05/2023 15:27

Conclusos para despacho

18/05/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023 00:03

Remetido ao DJE

16/05/2023 17:57

Petição Juntada

16/05/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2023 12:49

Petição Juntada

05/05/2023 19:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2023 19:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023 19:24

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

23/03/2023 10:37

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

06/03/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/03/2023 12:01

Remetido ao DJE

03/03/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023 18:04

Conclusos para despacho

02/03/2023 18:01

Certidão Carcerária Juntada

10/02/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023 00:02

Remetido ao DJE

08/02/2023 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/02/2023 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/02/2023 15:59

Homologado o Cálculo

08/02/2023 15:34

Conclusos para decisão

02/02/2023 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/02/2023 13:47

Expedição de documento

01/02/2023 10:30

Remetido ao DJE

01/02/2023 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023 17:40

Conclusos para decisão

31/01/2023 17:39

Conclusos para despacho

31/01/2023 09:00

Remetido ao DJE

31/01/2023 06:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2023 06:10

Concedida Progressão de regime

30/01/2023 17:09

Conclusos para decisão

27/01/2023 14:33

Conclusos para despacho

27/01/2023 10:48

Petição Juntada

26/01/2023 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/01/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023 16:03

Petição Juntada

26/01/2023 12:02

Petição Juntada

26/01/2023 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/01/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023 09:30

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

10/01/2023 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2023 00:06

Remetido ao DJE

19/12/2022 17:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2022 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2022 13:24

Conclusos para despacho

15/12/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022 13:33

Remetido ao DJE

14/12/2022 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/12/2022 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/12/2022 13:18

Homologado o Cálculo

14/12/2022 10:51

Conclusos para decisão

13/12/2022 10:21

Certidão de Cartório Expedida

02/12/2022 06:01

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022 00:01

Remetido ao DJE

30/11/2022 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2022 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2022 10:18

Expedição de documento

23/11/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022 00:02

Remetido ao DJE

21/11/2022 14:25

Declarada a Remição

18/11/2022 10:45

Conclusos para despacho

17/11/2022 10:42

Petição Juntada

16/11/2022 20:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/11/2022 20:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022 20:06

Petição Juntada

02/11/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2022 00:04

Remetido ao DJE

31/10/2022 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2022 16:05

Conclusos para decisão

27/10/2022 14:45

Conclusos para despacho

26/10/2022 09:06

Petição Juntada

21/09/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022 13:31

Remetido ao DJE

20/09/2022 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2022 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2022 13:13

Homologado o Cálculo

20/09/2022 12:07

Conclusos para decisão

19/09/2022 09:59

Certidão de Cartório Expedida

07/09/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022 00:01

Remetido ao DJE

05/09/2022 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2022 11:27

Manifestação MP ao Juiz Juntada

05/09/2022 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2022 09:43

Expedição de documento

05/09/2022 09:39

Apensado ao processo

05/09/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022 00:03

Remetido ao DJE

01/09/2022 19:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2022 19:32

Unificação e Soma de Penas

01/09/2022 11:47

Petição Juntada

31/08/2022 13:49

Conclusos para despacho

31/08/2022 10:44

Certidão de Cartório Expedida

24/08/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022 13:30

Remetido ao DJE

23/08/2022 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2022 09:57

Manifestação MP ao Juiz Juntada

22/08/2022 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2022 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2022 13:34

Certidão de Cartório Expedida

12/08/2022 12:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

12/08/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022 00:01

Remetido ao DJE

10/08/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022 15:12

Conclusos para despacho

09/08/2022 10:27

Conclusos para despacho

09/08/2022 10:26

Documento Juntado

26/07/2022 16:48

Documento Juntado

08/07/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2022 11:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

06/07/2022 00:01

Remetido ao DJE

05/07/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022 12:41

Conclusos para despacho

05/07/2022 10:39

Petição Juntada

04/07/2022 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2022 17:18

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/07/2022 17:18

Boletim Informativo Atualizado Juntado

17/05/2022 10:02

Certidão de Cartório Expedida

09/05/2022 06:55

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022 15:21

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

06/05/2022 00:02

Remetido ao DJE

05/05/2022 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2022 03:13

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022 16:13

Petição Juntada

04/05/2022 00:01

Remetido ao DJE

03/05/2022 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022 16:45

Conclusos para despacho

02/05/2022 10:31

Certidão de Cartório Expedida

20/04/2022 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/04/2022 14:16

Expedição de documento

19/04/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2022 12:00

Remetido ao DJE

18/04/2022 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2022 16:40

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

14/04/2022 00:04

Remetido ao DJE

13/04/2022 19:20

Petição Juntada

13/04/2022 13:50

Determinada a Regressão de Regime

13/04/2022 10:55

Conclusos para despacho

13/04/2022 08:53

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

12/04/2022 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/04/2022 16:37

Expedição de documento

29/03/2022 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/03/2022 18:01

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

28/03/2022 15:06

Conclusos para despacho

28/03/2022 13:24

Petição Juntada

25/03/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022 12:01

Remetido ao DJE

24/03/2022 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2022 16:02

Petição Juntada

22/03/2022 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/03/2022 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2022 14:49

Certidão de Cartório Expedida

21/03/2022 17:44

Apensado ao processo

21/03/2022 17:44

Apensado ao processo

21/03/2022 17:44

Apensado ao processo

21/03/2022 12:57

Documento Juntado

03/03/2022 11:37

Ofício Expedido

25/02/2022 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022 17:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

25/02/2022 17:48

Folha de Antecedentes Juntada

24/02/2022 17:44

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)