11/09/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:14

Subprocesso Cadastrado
09/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:55

Subprocesso Cadastrado
04/09/2025 10:39

Prazo
04/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0017641-70.2015.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Osmar Santos Padovani - Apelado: Economus Instituto de Seguridade Social - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - PREVIDÊNCIA PRIVADA.

COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM BASE EM DIREITO A VERBAS REMUNERATÓRIAS RECONHECIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

QUESTÃO DE FUNDO.

APLICABILIDADE DA MODULAÇÃO EFETIVADA NO ÂMBITO DOS RECURSOS ESPECIAIS NS. 1312736/RS (TEMA 955 DO STJ), 1778938/SP E 1740397/RS (TEMA 1.021DO STJ), JÁ QUE A AÇÃO FOI AJUIZADA EM 2015, BEM COMO OBSERVADAS AS REGRAS DO REGULAMENTO DO PLANO, QUE ESTABELECE QUE O SALÁRIO REAL DE PARTICIPAÇÃO CORRESPONDE À TOTALIDADE DA REMUNERAÇÃO MENSAL PERCEBIDA PELO PARTICIPANTE, DE NATUREZA COMPUTÁVEL PARA EFEITO DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS, EXCETUADO O ABONO DE NATAL (13º SALÁRIO), QUE É UTILIZADO COMO BASE DE CONTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA (ART. 1º, VII DO REGULAMENTO).

E, O SALÁRIO REAL DE BENEFÍCIO É A MÉDIA ARITMÉTICA DOS 12 ÚLTIMOS SALÁRIOS DE PARTICIPAÇÃO ANTERIORES AO AFASTAMENTO LABORAL, DE ONDE SE CONCLUI QUE AS VERBAS RECONHECIDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO DEVERIAM INTEGRAR A CONTRIBUIÇÃO E, POR CONSEQUÊNCIA, O BENEFÍCIO MENSAL.

SALDAMENTO QUE NÃO IMPLICA EM RENÚNCIA OU QUITAÇÃO QUANTO ÀS VERBAS REMUNERATÓRIAS NÃO INCLUÍDAS NO SALÁRIO-REAL-DE-PARTICIPAÇÃO E SALÁRIO-REAL-DE-BENEFÍCIO E POSTERIORMENTE RECONHECIDAS COMO DEVIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO.

PRECEDENTES.

OBSERVAÇÃO QUANTO À NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA ATUARIAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PARA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA, MEDIANTE CUSTEIO A SER SUPORTADO POR AMBAS AS PARTES NA PROPORÇÃO DE SUAS COTAS-PARTE, FICANDO AUTORIZADA, DESDE LOGO, A COMPENSAÇÃO DOS VALORES DE CUSTEIO A SEREM RECOLHIDAS PELO
27/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:25

Acórdão registrado
27/08/2025 15:20

Julgado virtualmente
22/08/2025 18:33

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2024 11:41

Conclusos para decisão
05/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 11:57

Prazo
14/05/2024 11:51

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/05/2024 13:41

Despacho
07/11/2023 00:00

Publicado em
06/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
31/10/2023 13:00

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:25

Distribuído por sorteio
30/10/2023 00:00

Publicado em
25/10/2023 19:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/10/2023 14:21

Processo Cadastrado
19/10/2023 14:14

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/10/2023 15:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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