28/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026887-58.2019.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Wendi Maria dos Santos - - Francisco Assis dos Santos -

Vistos.

Fls. 197: Faculto manifestação pela parte requerida e pelo MP.

Int. - ADV: JOÃO PAULO GREGORIO CANELAS (OAB 237838/SP), DIMAS JOSÉ DE MACEDO (OAB 184953/SP), DIMAS JOSÉ DE MACEDO (OAB 184953/SP)
27/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
29/07/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
03/03/2025 01:58

Suspensão do Prazo
27/12/2024 22:18

Suspensão do Prazo
04/11/2024 02:12

Suspensão do Prazo
05/05/2024 05:43

Suspensão do Prazo
30/01/2024 10:19

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 14:26

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:18

Conclusos para despacho
09/01/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:04

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 12:24

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:23

Ato ordinatório
17/08/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 09:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/07/2023 09:37

Conclusos para despacho
24/07/2023 09:37

Expedição de Certidão.
18/12/2022 18:44

Suspensão do Prazo
23/10/2022 20:49

Suspensão do Prazo
08/08/2022 12:48

Expedição de Certidão.
05/08/2022 03:52

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 10:43

Conclusos para despacho
02/08/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 03:51

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 15:27

Expedição de Certidão.
11/07/2022 15:26

Expedição de Certidão.
11/07/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:50

Conclusos para despacho
05/07/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 11:17

Expedição de Certidão.
30/06/2022 04:22

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 09:19

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:40

Conclusos para despacho
27/05/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 09:36

Expedição de Certidão.
26/05/2022 09:35

Expedição de Certidão.
26/05/2022 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 15:31

Conclusos para despacho
02/05/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2022 09:37

Expedição de Certidão.
08/04/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 14:26

Remetido ao DJE para Republicação
06/04/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 15:01

Expedição de Certidão.
04/04/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 13:42

Conclusos para despacho
15/03/2022 15:41

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2022 18:05

Expedição de Certidão.
12/01/2022 10:35

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 12:37

Expedição de Certidão.
07/01/2022 12:34

Expedição de Certidão.
16/12/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 17:31

Conclusos para despacho
15/12/2021 16:34

Juntada de Petição de contestação
27/11/2021 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2021 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 13:14

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2021 10:28

Expedição de Certidão.
08/10/2021 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 17:38

Expedição de Mandado.
30/09/2021 19:50

Expedição de Certidão.
27/09/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2021 10:02

Expedição de Certidão.
16/08/2021 12:33

Conclusos para despacho
13/08/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 13:49

Expedição de Certidão.
10/08/2021 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2021 13:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/07/2021 15:00

Conclusos para despacho
14/07/2021 14:59

Expedição de Certidão.
22/04/2021 02:18

Suspensão do Prazo
24/03/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 00:54

Suspensão do Prazo
25/12/2020 00:55

Suspensão do Prazo
25/10/2020 02:10

Suspensão do Prazo
18/08/2020 14:26

Expedição de Certidão.
12/08/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 10:47

Conclusos para despacho
28/07/2020 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 05:08

Suspensão do Prazo
13/06/2020 02:23

Suspensão do Prazo
11/02/2020 09:45

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2020 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 15:23

Conclusos para despacho
21/01/2020 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 09:32

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2019 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2019 15:04

Decisão
29/10/2019 08:49

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2019 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2019 12:46

Conclusos para decisão
22/10/2019 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 12:20

Expedição de Certidão.
18/10/2019 10:04

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 12:45

Conclusos para decisão
04/10/2019 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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