15/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:23

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
15/09/2025 11:11

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:55

Incidente Processual Instaurado
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002642-54.2025.8.26.0297 (processo principal 1001472-30.2025.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Ivan Rogério Lopes -

Vistos.

Diante da concordância da Fazenda Pública, cumpra-se a parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso.

Deverá a parte exequente informar no requisitório se há valores submetidos à tributação na forma de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente).

Na ausência de sentença de embargos, a data de trânsito em julgado a ser utilizada na confecção do Precatório/RPV será a data deste despacho.

Intimem-se. - ADV: JOAO DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014343-64.2025.8.26.0506

Mc Sorveteria LTDA

Cpfl Energia S.A.

Advogado: Breno Assuncao Tannus da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 1011267-57.2025.8.26.0007

Celeste Maria de Lima Barbosa

Miguel Barbosa

Advogado: Alirio Lopes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2025 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1009517-32.2025.8.26.0003

Thiago Massarope

Wagner Massarope

Advogado: Michele Paola Florentino Storino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1044457-26.2025.8.26.0002

Telma Gomes do Nascimento

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Alexson Caio Goncalo Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 21:47

Exibir Processo

Processo nº 1020202-41.2024.8.26.0001

Gabriel Ribeiro

Havan Lojas de Departamentos

Advogado: Gmendonca Sociedade Individual de Advoca...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2024 11:40

Exibir Processo