06/06/2025 04:26

Juntada de Certidão
06/06/2025 04:26

Juntada de Certidão
06/06/2025 04:26

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:28

Expedição de Carta.
05/06/2025 10:27

Expedição de Carta.
05/06/2025 10:25

Expedição de Carta.
03/04/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 11:27

Expedição de Mandado.
05/07/2024 11:27

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:37

Conclusos para despacho
14/09/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1030958-86.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Vale lembrar ainda, que deve ser prestigiado o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF).

Proceda-se à CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ R$ 239.176,30, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme art. 827 do CPC.

Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil).

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil).

Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil).

O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).

A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil).

PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada da carta AR aos autos, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes O exequente deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Servirá a presente decisão como mandado, caso necessário.

Fica desde já deferida a expedição da certidão premonitória (art. 828, do CPC), caso requerido.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.

Sorocaba, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 18:52

Expedição de Carta.
25/08/2023 18:52

Expedição de Carta.
25/08/2023 18:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/08/2023 17:21

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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