12/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 11:18

Conclusos para decisão
09/09/2025 16:40

Incidente Processual Instaurado
09/09/2025 16:40

Incidente Processual Instaurado
09/09/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004241-62.2024.8.26.0297 (processo principal 1002583-83.2024.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maristela dos Santos Oliveira -

Vistos.

Diante da concordância da Fazenda Pública, cumpra-se a parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso.

Deverá a parte exequente informar no requisitório se há valores submetidos à tributação na forma de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente).

Na ausência de sentença de embargos, a data de trânsito em julgado a ser utilizada na confecção do Precatório/RPV será a data deste despacho.

Intimem-se. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
29/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
11/08/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:11

Decisão Determinação
08/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:01

Ato ordinatório
12/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 21:37

Suspensão do Prazo
08/05/2025 05:15

Suspensão do Prazo
23/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
22/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 07:54

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
01/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
25/01/2025 08:05

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 14:57

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 09:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 11:08

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:24

Expedição de Certidão.
06/12/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/12/2024 14:14

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 16:35

Conclusos para decisão
19/11/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 14:40

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 23:33

Suspensão do Prazo
11/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 10:41

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
30/08/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 10:26

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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