TJSP - 1003121-83.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003121-83.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - José Ismael Pinto de Oliveira - - Juliana de Oliveira Vieira - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP), THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP) -
02/09/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:19
Julgada improcedente a ação
-
21/08/2025 11:12
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 10:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
-
03/07/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 16:27
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
13/05/2025 13:25
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 13:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
-
10/02/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 11:25
Juntada de Petição de contestação
-
29/01/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 08:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 14:00
Expedição de Mandado.
-
21/01/2025 14:00
Expedição de Mandado.
-
21/01/2025 13:59
Expedição de Mandado.
-
21/01/2025 13:59
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
21/01/2025 09:58
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 21:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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