04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1088624-33.2022.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Sav Nexoos Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido monitória em relação aos réus DAIANA DE SOUZA e STEVAN DE SOUZA e, com fundamento no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 144.805,07 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinco reais e sete centavos), que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, bem como dos demais encargos contratuais previstos para o período de inadimplência, a serem apurados em fase de cumprimento de sentença.

Condeno os réus DAIANA DE SOUZA e STEVAN DE SOUZA, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, bem como dos honorários advocatícios do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No mais, REJEITO os Embargos Monitórios opostos pela MASSA FALIDA DE ALSANIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA. e, em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório também em relação a ela, com fundamento no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, CONSTITUINDO, de pleno direito, o título executivo judicial em seu desfavor.

O crédito ora constituído deverá ser habilitado nos autos do processo falimentar nº 5028252-40.2022.8.21.0019.

O valor será corrigido e acrescido de juros moratórios legais, nos termos da lei, observada a data-limite de atualização fixada pela Lei n. 11.101/2005.

Ressalvo que a satisfação do crédito deverá ocorrer exclusivamente no processo falimentar, mediante habilitação (autos nº 5028252-40.2022.8.21.0019).

Condeno a Massa Falida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça ora deferida.

Prejudicados os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do CPC.

Em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por seu(s) advogado(s), para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem sua apresentação, certifique-se a Serventia e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Oportunamente, estando o feito regularizado e sem pendências, arquivem-se os autos com as formalidades e cautelas de estilo.

P.I.C. - ADV: ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP)
03/09/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:38

Julgada Procedente a Ação
27/02/2025 16:28

Conclusos para julgamento
27/11/2024 18:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/11/2024 18:00

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:01

Ato ordinatório
11/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
30/10/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 04:18

Juntada de Certidão
17/10/2024 04:18

Juntada de Certidão
17/10/2024 04:18

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:54

Expedição de Carta.
16/10/2024 09:54

Expedição de Carta.
16/10/2024 09:54

Expedição de Carta.
02/10/2024 19:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/09/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2024 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 09:04

Juntada de Certidão
07/08/2024 09:04

Juntada de Certidão
07/08/2024 09:04

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:35

Expedição de Carta.
06/08/2024 14:35

Expedição de Carta.
06/08/2024 14:34

Expedição de Carta.
23/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:49

Evoluída a classe de 12154 para 40
19/07/2024 15:07

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:29

Recebida a Petição Inicial
16/07/2024 17:06

Conclusos para decisão
26/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:27

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/04/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 22:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 22:07

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 17:17

Bloqueio/penhora on line
27/03/2024 11:58

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:44

Conclusos para despacho
21/03/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 17:27

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 09:35

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/01/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 13:25

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:25

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:40

Expedição de Carta.
14/12/2023 16:39

Expedição de Carta.
13/12/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 16:11

Conclusos para decisão
07/08/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2023 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 14:51

Expedição de Carta.
23/05/2023 14:51

Expedição de Carta.
23/05/2023 14:51

Expedição de Carta.
11/05/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 12:21

Conclusos para despacho
03/05/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 18:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2023 15:40

Expedição de Carta.
23/01/2023 15:39

Expedição de Carta.
23/01/2023 15:37

Expedição de Carta.
11/12/2022 05:55

Suspensão do Prazo
02/12/2022 21:40

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 12:22

Conclusos para despacho
30/11/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 07:45

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2022 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2022 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2022 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2022 12:17

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2022 15:18

Expedição de Carta.
22/09/2022 15:18

Expedição de Carta.
22/09/2022 15:18

Expedição de Carta.
21/09/2022 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 09:20

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 10:29

Expedição de Certidão.
22/08/2022 08:51

Conclusos para despacho
19/08/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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