TJSP - 0000623-61.2020.8.26.0520

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATAN WALACE TOBIAS PEREIRA

CPF *37.***.*64-70

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DE SENTENCIADO PARA FINS DE JUSTIFICATIVA PELO NÃO COMPARECIMENTO, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO DA PENA - Livramento Condicional, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA NATAN WALACE TOBIAS PEREIRA, PROCESSO Nº 0000623-61.2020.8.26.0520. JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Andréa Barreira Brandão, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado NATAN WALACE TOBIAS PEREIRA, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, por despacho deste Juízo, proferida no processo em epígrafe, publicada em 26/08/2025, fica(m) INTIMADO(A)(S) a fim de justificar a ausênciade comparecimento no setor de fiscalização, através de seu defensor, sob pena de imediata revogação do benefício e expedição de mandado de prisão. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 27 de agosto de 2025.

  • 08/09/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 17/07/2025 10:24

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 17/07/2025 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2025 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 08/05/2025 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 11:38

    Autos no Prazo

  • 25/04/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 12:30

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2025 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 11:11

    Ato ordinatório

  • 19/12/2024 13:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2024 13:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2024 13:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2024 13:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2024 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2024 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2024 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/12/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 09:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/10/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 15:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/04/2024 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 02:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 15:04

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 09:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/03/2024 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/02/2024 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/02/2024 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/02/2024 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2024 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2024 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2024 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/02/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 18:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/02/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:18

    Concedido o Livramento Condicional

  • 15/01/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2023 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2023 16:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2023 16:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2023 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2023 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/09/2023 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/09/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 17:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/09/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:20

    Concedida Progressão de regime

  • 11/08/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2023 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2023 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 05:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 05:32

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/07/2023 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 14:19

    Apensado ao processo

  • 19/01/2023 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2023 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2023 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2023 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2023 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2023 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2023 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2023 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2023 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2023 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2023 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2023 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2023 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2023 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2023 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2023 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2023 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2022 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2022 14:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/12/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 17:57

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 24/11/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 20:24

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/11/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/11/2021 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 19:43

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/09/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 13:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2021 13:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2021 13:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2021 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2021 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/09/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 11:53

    Decisão

  • 02/09/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2021 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2021 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 14:46

    Apensado ao processo

  • 17/04/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2021 18:15

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 16:04

    Decisão

  • 29/01/2021 12:48

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 29/01/2021 12:47

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 29/01/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 13:18

    Homologado o Cálculo

  • 12/08/2020 12:03

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 15:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2020 15:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2020 15:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2020 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/07/2020 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/07/2020 20:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/07/2020 17:55

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 17:29

    Concedida Progressão de regime

  • 02/03/2020 09:11

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2020 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 10:39

    Processo Entranhado

  • 20/02/2020 10:38

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/02/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2020 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2020 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2020 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 10:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/02/2020 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2020 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2020 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2020 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/02/2020 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 18:55

    Decisão

  • 11/02/2020 16:16

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 16:15

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 16:14

    Realizado Cálculo

  • 07/02/2020 09:38

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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