03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036966-09.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Daniel Almeida Vilela Furlan - - Alexandre Ferreira Carvalho - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: ANDRÉ GOMES BERTUCCI DOS SANTOS (OAB 201879/SP), IVO PAPAIS JUNIOR (OAB 152338/SP), ANDRÉ GOMES BERTUCCI DOS SANTOS (OAB 201879/SP), IVO PAPAIS JUNIOR (OAB 152338/SP)
02/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:16

Julgada improcedente a ação
27/07/2025 15:46

Conclusos para julgamento
25/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/06/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:13

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:13

Expedição de Mandado.
09/06/2025 20:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 14:08

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 22:57

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:29

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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