TJSP - 0005628-88.2021.8.26.0048

1ª instância - 03 Criminal de Atibaia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TATIANE LEAL MAIA

CPF *67.***.*33-21

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 0005628-88.2021.8.26.0048 Classe: Assunto: Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial Exequente: Justiça Pública Executado: TATIANE LEAL MAIA EDITAL PARA DAR CONTINUIDADE NO CUMPRIMENTO DE PENA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA TATIANE LEAL MAIA, PROCESSO Nº 0005628-88.2021.8.26.0048, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Atibaia, Estado de São Paulo, Dr(a). Leonardo Marzola Colombini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: TATIANE LEAL MAIA, Brasileira, Solteira, DESEMPREGADO(A), RG 49.446.701, CPF *67.***.*33-21, pai SAMUEL RODRIGUES MAIA, mãe CRISTIANE ELIANE LEAL DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 17/06/1993, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Tóquio, 45, tel 4412-7953, Jardim Imperial, CEP 12950-230, Atibaia - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) para dar continuidade ao cumprimento de sua pena de TRATAMENTO AMBULATORIAL, comparecendo ao CAPS(POSTO DE SAÚDE), no prazo de 10 dias, para agendamento de consulta, SOB PENA DE CONVERSÃO EM INTERNAÇÃO. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Atibaia, aos 04 de setembro de 2025.

  • 05/09/2025 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 12:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2025 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 09:28

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 10:58

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2024 10:16

    Protocolo Juntado

  • 19/11/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2024 13:53

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2024 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 10:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/10/2024 10:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/10/2024 10:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/10/2024 10:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/10/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/10/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/10/2024 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/10/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 17:01

    Convertido(a) o(a) Pena / Medida

  • 09/08/2024 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 08:29

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 01:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 09:05

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 21:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 17:10

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2024 08:31

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2024 01:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:39

    Apensado ao processo

  • 08/02/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 18:43

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 07:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 19:30

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 15:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2023 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 13:17

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2023 13:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2023 13:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2023 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/08/2023 10:02

    Reativação de Processo Suspenso

  • 17/08/2023 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/08/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 14:17

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2023 12:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/08/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 10:38

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 08/08/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 11:41

    Homologado o Cálculo

  • 30/07/2023 18:11

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 06:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 08:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 13:29

    Convertido(a) o(a) Pena / Medida

  • 01/02/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2023 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 10:39

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2022 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2022 16:37

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2022 13:40

    Protocolo Juntado

  • 16/11/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 12:38

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 08:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 11:40

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2022 03:32

    Mudança de Classe Processual

  • 13/05/2022 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2022 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 10:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 16:40

    Proferido Despacho

  • 17/03/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 15:35

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2022 13:31

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 19:04

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2021 18:35

    Decisão

  • 26/11/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 08:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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