04/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006209-41.2022.8.26.0278 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Lourdes Silva Costa -

Vistos.

P. 148: indefiro.

O documento copiado de fls. 133 é revestido de fé pública e possui presunção legal juris tatum e, portanto, para desconstituir o que nele consta deve-se produzir prova em contrário.

Nessa toada, compete a parte autora o manejo de retificação de registro de óbito ou promover a regularização observando o que constam os arts. 614 do CPC e art. 1.797 e incisos, do CC.

Intime-se. - ADV: MAYCON JORDAN RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 445523/SP)
03/09/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:29

Conclusos para despacho
04/02/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 15:20

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
07/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:38

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:03

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:51

Conclusos para despacho
05/04/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:18

Nomeado Perito
03/04/2024 11:59

Conclusos para despacho
26/03/2024 08:12

Expedição de Certidão.
19/03/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 18:28

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:28

Determinada Requisição de Informações
14/03/2024 15:42

Conclusos para despacho
20/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/11/2023 15:30

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 06:46

Expedição de Certidão.
14/08/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 15:53

Determinada Requisição de Informações
11/05/2023 22:44

Conclusos para despacho
27/02/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 04:43

Suspensão do Prazo
29/11/2022 03:25

Suspensão do Prazo
28/10/2022 04:34

Suspensão do Prazo
20/10/2022 04:04

Suspensão do Prazo
19/10/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 19:17

Recebida a Emenda à Inicial
12/08/2022 09:25

Conclusos para despacho
11/08/2022 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 12:28

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/07/2022 18:42

Conclusos para despacho
29/07/2022 18:41

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 11:34

Evoluída a classe de 7 para 49
26/07/2022 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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