26/08/2025 11:57

Prazo
26/08/2025 11:57

Prazo
26/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009777-17.2023.8.26.0606 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Bruno Luiz da Silva Souza - Apelado: Organização Mogiana de Educação e Cultura S/s Ltda - Omec - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Jennifer Régis de Souza Dias (OAB: 427769/SP) - Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB: 188846/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
22/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 18:49

Recurso Especial
09/06/2025 12:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 11:38

Prazo
14/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:48

Vista (Contrarrazões)
09/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/04/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 10:45

Prazo
04/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
29/03/2025 19:02

Acórdão registrado
29/03/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/03/2025 18:17

Julgado virtualmente
26/03/2025 20:18

Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2024 11:48

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/09/2024 16:52

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
09/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 18:39

Conclusos para decisão
02/07/2024 18:08

Distribuído por sorteio
28/06/2024 19:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/06/2024 13:59

Processo Cadastrado
27/06/2024 16:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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