TJSP - 1005182-86.2025.8.26.0126
1ª instância - 01 Civel de Caraguatatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005182-86.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - André Luiz Fernandes de Souza -
Vistos.
Pretensão formulada contra a Fazenda Pública.
A princípio não haverá necessidade de perícia.
O caso não se enquadra nas exceções do artigo 2º, § 1º (incisos I, II e III), da Lei nº 12.153/2009.
Também não há superação dos parâmetros de valor (art. 2º, caput e § 2º).
Assim, com esteio no art. 2º, § 4º, da Lei nº 12.153/2009, declino da competência para o Juizado Especial da Fazenda Pública de Caraguatatuba.
Após a preclusão desta decisão para a parte autora, encaminhe-se em redistribuição.
Intime-se.
Caraguatatuba, .
EDUARDO DE FRANCA HELENE Juiz de Direito - ADV: TAMIRIS DE LIMA SILVA FAUSTINO (OAB 504833/SP) -
02/09/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/09/2025 14:31
Conclusos para decisão
-
24/08/2025 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1021328-47.2024.8.26.0577
Lolita Kyriacopoulos Stanesco
Banco Digimais S.A
Advogado: Leandro Bustamante de Castro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/07/2024 08:50
Processo nº 1000730-24.2025.8.26.0323
Unisal - Universidade Salesiana Campus S...
Gabriel de Albuquerque Rodrigues
Advogado: Marcelo Marcos de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/03/2025 23:03
Processo nº 1029083-85.2016.8.26.0001
Visual Turismo LTDA.
Pamella Lara de Moraes
Advogado: Miguel Roberto Gomes Viotto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/09/2016 15:10
Processo nº 1029083-85.2016.8.26.0001
Moraes Rosset Servicos Administrativos L...
Visual Turismo LTDA.
Advogado: Pedro Filipe Espinha Ferreira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/10/2024 09:57
Processo nº 4011911-61.2025.8.26.0002
Marcos Antonio de Sousa Figueiredo
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Gabriela Amelia Alfano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 09:38