29/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007378-09.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1002071-74.2025.8.26.0068) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vanessa Leticia Simoes Sagi - Condomínio Edifício Inspire Flores - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na ação processo nº1002071-74.2025.8.26.0068 movida por Subcondomínio Inspire Barueri Subcondomínio Verde em face de Subcondomínio Inspire Flores do Condomínio Inspire Barueri, nos termos do artigo 487, I, do CPC, ante a ausência de pretensão resistida em relação à obrigação de fazer consistente na reativação dos playgrounds nas áreas comuns, ficando condicionado o cumprimento de tal obrigação ao ajuste entre as partes, e na impossibilidade, pela realização de assembleia conjunta de ambos os subcondomínios.

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios da parte adversa, no importe de 5% do valor da causa atualizado para cada, vedada a compensação de valores.

JULGO PROCEDENTE ação processo nº1007378-09.2025.8.26.0068 movida por Vanessa Leticia Simões Sagi em face de Subcondomínio Inspire Flores do Condomínio Inspire Barueri, nos termos do artigo 487, I, do CPC, confirmando a liminar de manutenção de posse deferida às fls. 51, revogando a liminar concedida às fls.80, nos termos da fundamentação, e o faço para determinar a manutenção de posse da autora sobre o espaço objeto do contrato de cessão de uso de espaço firmado entre ela e o Subcondomínio Verde (fls. 23/28), nos termos do pacto firmado, ficando o réu impedido de praticar atos de turbação de posse.

Em razão da sucumbência, condeno o réu a arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, e honorários de sucumbência arbitrados em 10% sobre o valor da causa.

Desde logo advirto as partes que a interposição de embargos de declaração com caráter meramente protelatório será apenada com multa, nos termos do art. 1026, §2º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

R.

I. - ADV: LUCAS MENEZES DOS SANTOS (OAB 452282/SP), EMERSON LUIS DE OLIVEIRA REIS (OAB 171273/SP)
28/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:25

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 18:46

Conclusos para julgamento
14/07/2025 15:11

Conclusos para decisão
13/07/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:12

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:14

Apensado ao processo
13/06/2025 09:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
06/05/2025 22:35

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 20:15

Apensado ao processo
04/05/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 14:28

Conclusos para decisão
29/04/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:45

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:59

Expedição de Carta.
24/04/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:38

Apensado ao processo
16/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 16:01

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 15:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 10:11

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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