TJSP - 0007839-34.2012.8.26.0268

1ª instância - 04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOISES EDUARDO DE OLIVEIRA GOULART

Advogados

ROBERTO SILVA POIAN DA CUNHA

OAB: 417415/SP

CPF *76.***.*01-56

Testemunhas

Partes

FELIPE HUGO DOS SANTOS

MURILO ROBERTO SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 14:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/08/2023 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/08/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Silva Poian da Cunha (OAB 417415/SP) Processo 0007839-34.2012.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Moises Eduardo de Oliveira Goulart -

    Vistos.

    Recebo o recurso interposto pelo réu (fls. 457).

    Apresente, a defesa, as razões de apelação.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público para contrariedade.

    Por fim, regularizados os autos, remetam-se à Superior Instância com as nossas homenagens.

    Int.

  • 24/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 22:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2022 16:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/03/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2022 17:53

    Julgado procedente o pedido

  • 22/03/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 17:45

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/03/2022 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 14:22

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2022 14:22

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2022 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 08:37

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2022 11:33

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2022 11:33

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2022 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2022 12:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/02/2022 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2022 19:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2022 18:07

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 18:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/03/2022 02:00:00, 4ª Vara.

  • 26/01/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2021 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2021 10:34

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2021 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 18:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/08/2021 14:15

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 11/06/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 14:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2019 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 17:35

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 11:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2018 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2018 17:47

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 17:01

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 11:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2018 16:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2018 08:16

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 21/07/2018 08:16

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 05/12/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2017 17:29

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 17:24

    Recebidos os autos

  • 30/11/2017 11:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/11/2017 17:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2017 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2017 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2017 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2016 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2016 18:06

    Recebidos os autos

  • 16/08/2016 18:06

    Recebidos os autos

  • 16/08/2016 12:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2016 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2016 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2016 11:23

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2016 18:38

    Recebidos os autos

  • 17/06/2016 10:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/06/2016 18:16

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2016 11:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2016 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2015 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2015 09:10

    Recebidos os autos

  • 01/10/2015 09:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2015 19:20

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2015 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2015 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2015 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2015 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2015 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2015 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2015 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2015 17:08

    Recebidos os autos

  • 27/08/2015 09:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/08/2015 18:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/08/2015 18:09

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2015 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2015 13:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/07/2015 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2015 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2015 18:01

    Recebidos os autos

  • 29/05/2015 13:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2015 15:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/05/2015 18:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2015 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2015 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2015 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2015 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2015 09:13

    Recebidos os autos

  • 23/02/2015 10:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2015 17:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2015 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2015 14:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/11/2014 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2014 17:28

    Recebidos os autos

  • 24/11/2014 10:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2014 18:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/10/2014 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2014 15:31

    Recebidos os autos

  • 10/10/2014 10:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2014 17:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2014 18:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/09/2014 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2014 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2014 10:09

    Recebidos os autos

  • 14/08/2014 10:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/06/2014 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2014 14:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/03/2014 11:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/02/2014 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2014 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2014 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2014 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2014 09:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2014 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2014 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2014 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2013 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2013 18:33

    Recebidos os autos

  • 24/10/2013 10:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/10/2013 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2013 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2013 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2013 16:27

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2013 16:01

    Recebidos os autos

  • 30/09/2013 10:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2013 10:41

    Recebidos os autos

  • 27/09/2013 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/06/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/06/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 02/05/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/01/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/12/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/10/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 18/09/2012 15:21

    Recebidos os autos

  • 23/08/2012 18:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2012 18:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/08/2012 17:52

    Recebidos os autos

  • 02/08/2012 09:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2012 09:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/07/2012 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2012

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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