01/09/2025 02:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:32

Baixa Definitiva
29/08/2025 17:45

Trânsito em julgado
05/08/2025 12:16

Prazo
05/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/08/2025 18:21

Recurso Especial
30/04/2025 08:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 11:48

Prazo
16/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:08

Vista (Contrarrazões)
11/04/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 11:28

Prazo
14/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:11

Acórdão registrado
11/03/2025 16:25

AcórdãoFinalizado
11/03/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:30

Não-Provimento
11/03/2025 13:30

Julgado
10/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 12:04

Inclusão em Pauta
25/02/2025 10:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:36

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:56

Distribuído por sorteio
15/01/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/01/2025 15:04

Processo Cadastrado
14/01/2025 15:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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