28/04/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:41

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:45

Petição Juntada
10/04/2025 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 14:18

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
06/03/2025 15:56

SAP - Comunicação da Mudança de Endereço do Executado Juntado
24/02/2025 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/01/2025 14:01

Mandado Juntado
10/01/2025 06:11

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
08/01/2025 09:52

Mandado Expedido
06/01/2025 09:31

Ofício Expedido
06/01/2025 09:30

Ofício Expedido
06/01/2025 09:29

Ofício Expedido
19/12/2024 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 13:05

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:11

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:45

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:43

Petição Juntada
11/12/2024 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:08

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:46

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2024 15:44

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2024 10:53

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
04/12/2024 10:26

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/12/2024 10:26

Redistribuição de Processo - Saída
04/12/2024 10:26

Recebidos os autos do Outro Foro
03/12/2024 14:33

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/12/2024 14:17

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/11/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:04

Remetido ao DJE
27/11/2024 16:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/11/2024 16:25

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:21

Expedição de documento
22/11/2024 15:04

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2024 09:34

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
11/11/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 16:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2024 16:57

Alvará de Soltura Juntado
08/11/2024 16:01

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2024 12:01

Remetido ao DJE
08/11/2024 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 11:15

Concedida Progressão de regime
08/11/2024 09:00

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:38

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:41

Petição Juntada
31/10/2024 19:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 19:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 19:09

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/10/2024 19:09

Boletim Informativo Atualizado Juntado
31/10/2024 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 19:08

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
29/10/2024 11:40

Petição Juntada
18/10/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 09:02

Remetido ao DJE
17/10/2024 05:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 05:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 05:45

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:38

Conclusos para despacho
15/10/2024 06:58

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
10/10/2024 12:52

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
10/10/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:30

Remetido ao DJE
09/10/2024 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:14

Petição Juntada
17/09/2024 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 16:48

Expedição de documento
09/09/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 06:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 06:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 00:04

Remetido ao DJE
05/09/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 16:08

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
05/09/2024 11:55

Conclusos para decisão
04/09/2024 18:40

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:52

Petição Juntada
30/08/2024 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 09:52

Petição Juntada
30/08/2024 09:19

Petição Juntada
30/08/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 09:01

Remetido ao DJE
29/08/2024 08:46

Declarada a Remição
27/08/2024 17:22

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:57

Petição Juntada
19/08/2024 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 11:00

Petição Juntada
12/08/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2024 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2024 11:57

Expedição de documento
09/08/2024 00:06

Remetido ao DJE
08/08/2024 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 12:21

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:22

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:47

Petição Juntada
31/07/2024 14:58

Petição Juntada
31/07/2024 09:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 21:46

SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado
30/07/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:32

Remetido ao DJE
29/07/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 09:25

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:19

Conclusos para despacho
12/07/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:31

Remetido ao DJE
11/07/2024 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:59

Conclusos para decisão
10/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:22

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
06/06/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:02

Remetido ao DJE
04/06/2024 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024 17:00

Determinada Requisição de Informações
04/06/2024 10:21

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:06

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 23:13

Suspensão do Prazo
01/04/2024 11:13

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
26/03/2024 20:51

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
26/03/2024 17:40

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
22/03/2024 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024 09:50

Expedição de documento
21/03/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 00:02

Remetido ao DJE
19/03/2024 15:28

Determinada a Regressão de Regime
19/03/2024 14:06

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:05

Boletim de Ocorrência Juntado
18/03/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 09:06

Remetido ao DJE
15/03/2024 08:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 08:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 08:31

Homologado o Cálculo
14/03/2024 10:36

Conclusos para decisão
13/03/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:34

Petição Juntada
12/03/2024 00:06

Remetido ao DJE
11/03/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 12:32

Expedição de documento
28/02/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:04

Remetido ao DJE
26/02/2024 18:03

Declarada a Remição
26/02/2024 11:12

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:10

Petição Juntada
19/02/2024 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 13:45

Petição Juntada
10/11/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:03

Remetido ao DJE
08/11/2023 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2023 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2023 17:11

Homologado o Cálculo
08/11/2023 14:17

Conclusos para decisão
01/11/2023 13:41

Petição Juntada
01/11/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:03

Remetido ao DJE
30/10/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2023 15:29

Expedição de documento
11/10/2023 12:48

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
02/10/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:02

Remetido ao DJE
28/09/2023 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2023 16:34

Concedida Progressão de regime
28/09/2023 11:09

Conclusos para decisão
27/09/2023 11:37

Petição Juntada
27/09/2023 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023 10:09

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/09/2023 10:09

Boletim Informativo Atualizado Juntado
19/09/2023 14:50

Conclusos para despacho
15/09/2023 20:00

Petição Juntada
14/09/2023 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 12:19

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
04/09/2023 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Aparecido Alberto (OAB 274052/SP), Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB 358202/SP) Processo 0007871-19.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS EDUARDO JOSÉ DA SILVA - Posto isso, DETERMINO que o condenado CARLOS EDUARDO JOSÉ DA SILVA, CPF: *16.***.*35-64, RG: 53.451.136, RJI: 181064855-04 seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.

Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

Desde logo este juízo formula os seguintes quesitos: 1.

O sentenciado tem se dedicado a atividade laborativa e/ou de estudo desde o início do cumprimento da pena privativa de liberdade? 2.

O condenado tem ou teve envolvimento com o uso de substâncias entorpecentes? 3.

O sentenciado apresenta falta ou ausência de autocrítica? 4.

O condenado dá mostras de arrependimento dos atos ilícitos cometidos? 5.

O sentenciado registra atitudes negativas, dentro ou fora do presídio, desde o início do cumprimento da sanção corporal? 6.

Há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização? 7.

O condenado possui planos e perspectivas positivas para o futuro? 8.

Como age ou parece agir o sentenciado diante de instabilidades comuns da vida? 9.

O condenado recebe visitas de familiares e/ou de amigos? 10.

Existem indícios de que o sentenciado voltará a delinquir? 11.

Nas condições atuais, mostra-se aconselhável conceder-se ao sentenciado progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser justificadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes.

Após, oficie-se à direção do presídio, por meio eletrônico, para que adote as providências pertinentes, requisitando-se, ainda, boletim informativo, acompanhado de parecer do diretor da unidade, no prazo de 20 (vinte) dias.

Oportunamente, com a juntada, dê-se vista dos autos às partes para manifestação, em 3 (três) dias.

Em observância ao princípio da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício para o órgão destinatário, fazendo-se acompanhar, conforme as necessidades, das cópias e dos documentos indispensáveis.

Intimem-se as partes.
28/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:42

Conclusos para decisão
25/08/2023 09:26

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
23/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 14:03

Petição Juntada
22/08/2023 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 11:29

Petição Juntada
22/08/2023 09:01

Remetido ao DJE
22/08/2023 08:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2023 11:56

Petição Juntada
21/08/2023 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 11:01

Documento Juntado
17/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
15/08/2023 23:46

Petição Juntada
12/08/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
10/08/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:24

Conclusos para despacho
05/08/2023 17:45

Pedido de Habilitação Juntado
02/08/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
31/07/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:01

Conclusos para despacho
26/07/2023 09:39

Conclusos para despacho
21/07/2023 23:25

Petição Juntada
21/07/2023 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2023 15:33

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/07/2023 15:33

Boletim Informativo Atualizado Juntado
20/07/2023 14:15

Documento Juntado
10/07/2023 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:04

Remetido ao DJE
25/10/2022 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2022 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2022 13:58

Homologado o Cálculo
24/10/2022 16:01

Conclusos para decisão
21/10/2022 17:33

Petição Juntada
21/10/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:02

Remetido ao DJE
19/10/2022 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2022 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2022 13:21

Expedição de documento
17/10/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:28

Remetido ao DJE
13/10/2022 22:20

Declarada a Remição
11/10/2022 09:56

Conclusos para decisão
10/10/2022 13:57

Conclusos para despacho
07/10/2022 10:45

Petição Juntada
07/10/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:02

Remetido ao DJE
05/10/2022 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2022 11:54

Manifestação MP ao Juiz Juntada
04/10/2022 08:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2022 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 08:45

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
03/10/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:02

Remetido ao DJE
29/09/2022 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 12:05

Conclusos para despacho
29/09/2022 11:41

Conclusos para despacho
28/09/2022 17:44

Petição Juntada
28/09/2022 17:33

Petição Juntada
29/07/2022 16:26

Certidão de Dívida Ativa Juntada
31/03/2022 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2022 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2022 17:14

Decisão
29/03/2022 14:00

Classe Retificada
29/03/2022 13:59

Certidão Juntada
29/03/2022 13:53

Conclusos para decisão
29/03/2022 13:27

Conclusos para despacho
29/03/2022 13:22

Documento Juntado
04/10/2021 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2021 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2021 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2021 18:17

Homologado o Cálculo
04/10/2021 18:15

Conclusos para decisão
20/09/2021 19:58

Ofício Expedido
20/09/2021 15:06

Petição Juntada
20/09/2021 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2021 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2021 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2021 14:08

Expedição de documento
20/09/2021 13:56

Folha de Antecedentes Juntada
20/09/2021 09:44

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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