TJSP - 0011934-93.2018.8.26.0625
1ª instância - Vara das Execucoes Criminais da Comarca de Taubate
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 08:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/09/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0011934-93.2018.8.26.0625 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Luiz Gonzaga Soares -
Vistos.
Depreende-se dos comprovantes juntados às págs. 415/416, que foi adimplida a prestação pecuniária imposta.
Ante tal quadro, julgo extinta a pena restritiva de direitos do apenado Luiz Gonzaga Soares, nos autos do Processo nº. 0003202-65.2014.8.26.0625, da 2ª Vara Criminalda Comarca de Foro de Taubaté/SP.
Págs. 553/554: indultada a pena de multa e julgada extinta a punibilidade.
Nada sendo requerido, promovam-se as anotações, expeçam-se os ofícios e comunicações de praxe, arquivando-se os autos definitivamente. - ADV: FABIO IVO ANTUNES (OAB 374434/SP), WILLIAM DE CARVALHO TELLES ALVES (OAB 265066/SP) -
01/09/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:16
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
18/08/2025 11:56
Juntada de Ofício
-
18/08/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 04:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 13:30
Expedição de Ofício.
-
30/06/2025 12:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2025 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 09:55
Mudança de Magistrado
-
05/06/2025 15:57
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 06:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/06/2025 21:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:01
Indeferido o pedido
-
28/05/2025 12:02
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 02:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 03:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 13:42
Conclusos para julgamento
-
10/02/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 11:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2024 03:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 09:23
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 17:13
Expedição de Ofício.
-
11/10/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 15:38
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 02:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 23:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2024 03:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 13:15
Conclusos para despacho
-
16/03/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 09:54
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 22:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
23/11/2023 11:24
Transferência de Processo - Saída
-
11/11/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 07:39
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2023 17:47
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 22:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2023 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 17:14
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2023 22:21
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2023 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2023 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 20:04
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 07:43
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 07:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/05/2023 20:57
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2023 20:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/05/2023 20:57
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 09:28
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 07:37
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2023 15:01
Juntada de Ofício
-
08/02/2023 15:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 13:39
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 13:37
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 16:05
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 15:09
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2022 00:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2022 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2022 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 16:28
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 07:40
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 07:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2022 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2022 16:36
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 20:22
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2022 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 11:32
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2022 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2022 16:27
Proferido Despacho
-
17/02/2022 11:23
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 07:35
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 06:23
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 06:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2022 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2022 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2022 14:50
Expedição de Ofício.
-
18/01/2022 18:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2022 14:15
Proferido Despacho
-
07/12/2021 16:24
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2021 23:15
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 00:20
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 00:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2021 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 14:44
Proferido Despacho
-
24/06/2021 12:11
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 12:45
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 11:10
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2021 11:08
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 22:38
Suspensão do Prazo
-
17/02/2021 12:03
Proferido Despacho
-
17/02/2021 07:52
Conclusos para despacho
-
16/02/2021 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2021 16:00
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2021 15:57
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 15:55
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2020 00:40
Suspensão do Prazo
-
05/03/2020 17:36
Proferido Despacho
-
05/03/2020 17:21
Conclusos para despacho
-
05/03/2020 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 10:51
Expedição de Certidão.
-
05/03/2020 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2020 10:49
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2020 16:56
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2019 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2019 16:10
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2019 13:09
Expedição de Mandado.
-
07/10/2019 15:22
Proferido Despacho
-
07/10/2019 14:55
Conclusos para despacho
-
03/10/2019 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2019 17:40
Expedição de Certidão.
-
03/10/2019 17:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2019 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2019 16:49
Proferido Despacho
-
26/09/2019 16:41
Conclusos para despacho
-
26/09/2019 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2019 15:47
Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2019 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2019 13:49
Expedição de Certidão.
-
08/08/2019 13:37
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2019 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2019 19:43
Proferido Despacho
-
30/07/2019 13:25
Conclusos para despacho
-
25/07/2019 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2019 16:38
Expedição de Certidão.
-
25/07/2019 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2019 16:37
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2019 12:37
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2019 14:38
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2019 18:21
Proferido Despacho
-
02/04/2019 18:55
Conclusos para despacho
-
28/03/2019 19:02
Conclusos para despacho
-
10/12/2018 18:11
Expedição de Certidão.
-
10/12/2018 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2018 17:31
Proferido Despacho
-
27/11/2018 14:04
Conclusos para despacho
-
27/11/2018 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2018 11:44
Expedição de Certidão.
-
26/11/2018 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2018 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/10/2018 17:35
Expedição de Mandado.
-
17/10/2018 15:29
Proferido Despacho
-
17/10/2018 13:46
Conclusos para despacho
-
05/10/2018 14:59
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2018 13:16
Expedição de Ofício.
-
25/09/2018 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2018 10:48
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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