04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 12:01

Conclusos para despacho
02/09/2025 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003911-65.2019.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV Engenharia e Participações S/A - Dayane Borges de Oliveira e outro - BANCO DAYCOVAL S.A. - Fls. 628/631 e 643/645: Trata-se de pedido formulado pela co-executada DAYANE BORGES DE OLIVEIRA, por meio do qual pugna pelo imediato desbloqueio dos valores localizados junto a conta bancária de sua titularidade, sob a alegação de que se trata de decorrente de benefício previdenciário destinado ao seu sustento e de sua família.

A parte exequente manifestou-se contrariamente, e requerendo, ainda, a penhora de 30% do valor do benefício que a parte executada recebe (fls. 646/647). É o relatório.

Fundamento e decido. 1.

Por primeiro, destaco que, via de regra, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Não obstante, em que pese o executado alegar que os valores bloqueados possuem natureza alimentar, pois foram recebidos a título de aposentadoria e que seriam utilizados para seu sustento, ressalto que tal ponderação não restou devidamente comprovada, já que, não promoveu a juntada de qualquer extrato bancário visando corroborar a impenhorabilidade do valor bloqueado.

Além disso, para que o credor não venha a ser prejudicado, em regra, é possível a penhora de parte de valores depositados em conta bancária, inclusive aqueles oriundos do salário e aposentadoria, para isso considerando-se o valor da remuneração do devedor, a quantia bloqueada, o montante da dívida, e eventuais depósitos feitos na conta estranhos ao salário.

O que se pretende a norma inicialmente citada é preservar a sobrevivência e dignidade do devedor, e não deixá-lo imune às dívidas que contrai.

Sucede que o bloqueio de saldo na conta bancária não se confunde com a situação da penhora direta do salário, provento de aposentadoria ou pensão.

Assim sendo, considerando que o requerido não comprovou que a quantia bloqueada nos autos se enquadre em quaisquer das hipóteses dos incisos do artigo 833 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido formulado, mantendo-se o bloqueio efetivado por meio do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores.

Com o trânsito em julgado da presente decisão expeça-se mandado para levantamento pela parte exequente do valor depositado em conta judicial, devendo aquela proceder ao preenchimento do Formulário MLE (disponibilizado no endereço eletrônico www.tjsp.jus.br principais acessos despesas processuais orientações gerais Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). 2.

Por fim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se. - ADV: GABRIEL AUGUSTO ALVES (OAB 504474/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO (OAB 130265/SP), ANDRE SARAIVA DUARTE (OAB 231719/SP)
01/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
27/08/2025 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 18:33

Bloqueio/penhora on line
22/07/2025 16:17

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
25/06/2025 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
14/06/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 11:03

Juntada de Ofício
09/01/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:35

Expedição de Ofício.
16/12/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:30

Conclusos para despacho
11/12/2024 23:26

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 16:37

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 13:26

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 14:09

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 14:32

Conclusos para despacho
11/10/2024 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 17:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/08/2024 16:30

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:01

Bloqueio/penhora on line
24/07/2024 14:54

Conclusos para decisão
23/07/2024 21:34

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 21:34

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 16:35

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 13:03

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 14:44

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
17/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 17:12

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 10:27

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 13:19

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 15:59

Conclusos para despacho
24/04/2024 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:01

Expedição de Certidão.
19/04/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:42

Conclusos para decisão
15/04/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 16:14

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 09:33

Conclusos para despacho
10/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 13:16

Bloqueio/penhora on line
15/03/2024 08:51

Conclusos para decisão
14/03/2024 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 13:38

Conclusos para despacho
25/10/2023 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 17:24

Expedição de Carta.
26/07/2023 17:24

Expedição de Carta.
28/06/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 15:22

Conclusos para despacho
27/06/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 20:48

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 14:36

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:34

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/05/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 21:45

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 14:08

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 17:35

Arquivado Provisoriamente
18/11/2022 17:35

Expedição de Certidão.
24/10/2022 23:50

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2022 09:22

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 09:18

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 21:50

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 23:00

Processo Suspenso por 1 ano
13/10/2022 13:45

Conclusos para despacho
11/10/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 21:57

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 18:52

Concedida a Dilação de Prazo
30/09/2022 16:56

Conclusos para despacho
27/09/2022 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 21:50

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 00:15

Convertido o Bloqueio em Penhora
02/09/2022 11:44

Conclusos para despacho
02/09/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 11:42

Expedição de Certidão.
29/08/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 18:32

Bloqueio/penhora on line
26/08/2022 15:26

Conclusos para decisão
26/08/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 16:47

Conclusos para despacho
01/08/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 22:51

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2022 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2022 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2022 09:43

Expedição de Carta.
14/07/2022 09:43

Expedição de Carta.
13/07/2022 15:03

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/07/2022 21:49

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 16:57

Reativação de Processo Suspenso
30/06/2022 16:56

Conclusos para despacho
19/05/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 17:29

Arquivado Provisoriamente
08/11/2021 09:15

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 15:20

Processo Suspenso por 1 ano
04/11/2021 11:00

Conclusos para despacho
01/11/2021 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 19:38

Concedida a Dilação de Prazo
19/10/2021 11:53

Conclusos para despacho
15/10/2021 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2021 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2021 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2021 09:23

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 18:44

Expedição de Carta.
23/09/2021 18:44

Expedição de Carta.
23/09/2021 18:44

Expedição de Carta.
22/09/2021 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 18:07

Juntada de Certidão
17/08/2021 23:27

Decisão
17/08/2021 15:18

Conclusos para despacho
13/08/2021 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 08:00

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 22:08

Penhora Deferida
09/08/2021 16:11

Conclusos para despacho
05/08/2021 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 09:11

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2021 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2021 20:46

Decisão
19/07/2021 11:56

Conclusos para despacho
19/07/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 12:26

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 12:25

Expedição de Certidão.
16/07/2021 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 19:57

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
13/07/2021 14:21

Conclusos para despacho
09/07/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 08:03

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2021 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2021 08:18

Expedição de Carta.
27/04/2021 08:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2021 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2021 19:49

Decisão
08/04/2021 15:53

Conclusos para despacho
08/04/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 08:43

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2021 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2020 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2020 13:47

Expedição de Carta.
18/08/2020 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 09:06

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2020 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2020 19:24

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 19:23

Expedição de Certidão.
08/07/2020 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 07:24

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2020 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2020 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2020 15:30

Bloqueio/penhora on line
02/07/2020 14:50

Conclusos para despacho
26/06/2020 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 07:32

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020 07:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2020 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2020 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2020 14:57

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 18:50

Convertido o Bloqueio em Penhora
14/04/2020 13:26

Bloqueio/penhora on line
07/04/2020 18:48

Conclusos para decisão
19/03/2020 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 09:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2020 18:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2020 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2020 18:27

Juntada de Mandado
09/03/2020 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2020 18:25

Juntada de Mandado
20/02/2020 09:39

Expedição de Mandado.
20/02/2020 09:39

Expedição de Mandado.
13/11/2019 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2019 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2019 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2019 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2019 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2019 16:22

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 17:45

Decisão
03/10/2019 11:13

Conclusos para despacho
03/10/2019 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 09:39

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2019 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2019 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2019 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2019 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2019 09:17

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2019 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2019 15:23

Expedição de Mandado.
16/09/2019 15:22

Expedição de Mandado.
31/07/2019 17:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/07/2019 13:28

Conclusos para despacho
31/07/2019 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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