04/09/2025 08:22

Juntada de Certidão
04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011225-72.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Renata da Costa Zandona - - Rodrigo Rodolfo Zandona -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores.

Terjeie-se.

A despeito da previsão de designação de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI, do CPC), de modo que, não se nos mostra prejudicial a qualquer dos litigantes ou mesmo ao objetivo da lei, relegar a solenidade para momento posterior.

E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a auto composição (art. 139, II e V, CPC).

Por isso, até que seja estruturada de forma eficiente o setor destinado à composição entre os litigantes, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso.

Cite-se o requerido para querendo contestar em 15 dias (arts. 335, III, c.c. 231, CPC), sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial, recolhendo-se as taxas necessárias.

Intime-se. - ADV: DAMARIS DE JESUS MESQUITA BATISTA (OAB 453981/SP), DAMARIS DE JESUS MESQUITA BATISTA (OAB 453981/SP)
03/09/2025 20:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:17

Expedição de Carta.
03/09/2025 17:16

Expedição de Mandado.
03/09/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:50

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/07/2025 11:02

Conclusos para decisão
08/07/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:27

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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