02/09/2025 13:03

Prazo
01/09/2025 17:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003402-64.2025.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Jundiaí - Agravante: Reinaldo Timponi Junior - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Deram parcial provimento ao recurso de REINALDO TIMPONI JÚNIOR, para cassar a decisão agravada de folha 83 dos autos originários, reconhecer a possibilidade de concessão de indulto em caso de substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, pela previsão no artigo 3º, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, bem como para determinar que o juízo originário analise se estão preenchidos os demais requisitos e, eventualmente, conceda indulto ao sentenciado.

Oficie-se à origem, para que adote as providências cabíveis V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
22/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:04

Prazo Intimação - 30 Dias
22/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 19:02

Acórdão registrado
21/08/2025 18:00

Julgado virtualmente
21/08/2025 13:57

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 18:06

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:01

Recebidos os autos do MP
25/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:49

Expedido Termo de Intimação
16/04/2025 15:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 14:30

Informação
16/04/2025 12:00

Distribuído por sorteio
16/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2025 15:00

Processo Cadastrado
10/04/2025 11:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016774-83.2025.8.26.0114

Andre Kauffman - Sociedade de Advogados

Masotti Indaiatuba Empreendimentos LTDA.

Advogado: Clarissa Aline Paie Rodella Contato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2020 15:14

Exibir Processo

Processo nº 1000029-02.2025.8.26.0505

Daniel Alejandro Sosa Goncalves

Laidys Sosa Ulloa Goncalves

Advogado: Jose Carlos Rodrigues Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 09:24

Exibir Processo

Processo nº 4000071-69.2025.8.26.0191

Tereza Lima Lopes Kirkovics

Marina Aparecida Oliveira Baptista

Advogado: Matheus Magero da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1007632-14.2025.8.26.0510

Raizen Combustiveis S.A.

Pedro Osmani Roatt

Advogado: Alexandre Espinha Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0003402-64.2025.8.26.0309

Reinaldo Timponi Junior

Justica Publica

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 14:28

Exibir Processo