TJSP - 1090905-98.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 02:08
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 22:42
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:09
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1090905-98.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Rosangela de Lima Yarshell -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: NAYARA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 530300/SP) -
02/09/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:14
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 11:13
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
02/09/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011025-52.2024.8.26.0066
Rozaria Garcia de SA
Augusto Felicio Sant Ana
Advogado: Adriano Malaquias Bernardino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/11/2024 15:01
Processo nº 4010343-10.2025.8.26.0002
Debora Camila Menezes
Via Varejo S/A
Advogado: Patricia Saggioro Leal
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 16:17
Processo nº 1002559-02.2025.8.26.0271
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Emerson Soares de Araujo
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/04/2025 15:32
Processo nº 0003750-16.2025.8.26.9061
William Gomes de Souza
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Ivan Silva Vaz de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/07/2025 10:55
Processo nº 1069442-90.2024.8.26.0100
Maria Olimpia Galante
Qualicorp Administracao e Servicos LTDA
Advogado: Douglas Alves Pinheiro Sales
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/2024 20:21