TJSP - 0038367-70.2019.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0038367-70.2019.8.26.0053 (processo principal 0005726-44.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - NMS Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Fls. 101/103: observo que a executada não comprovou nos autos o pagamento da terceira parcela do acordo, o que deverá ser providenciado em 15 dias.
Após, voltem os autos conclusos. - ADV: VALTER FARID ANTONIO JUNIOR (OAB 146249/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), PAULA CRISTINA RIGUEIRO BARBOSA (OAB 127158/SP), VICTOR SIMONI MORGADO (OAB 129155/SP), CLOVIS SIMONI MORGADO (OAB 173603/SP) -
08/09/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 05:25
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 05:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2025 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 23:49
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 11:56
Conclusos para despacho
-
11/05/2025 04:12
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2025 18:12
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 22:43
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 22:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 12:59
Conclusos para despacho
-
06/10/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 00:12
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 08:00
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 08:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 00:19
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 08:40
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2024 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 00:36
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 00:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 13:02
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 14:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 13:26
Ato ordinatório
-
04/07/2020 23:39
Suspensão do Prazo
-
04/06/2020 04:42
Suspensão do Prazo
-
04/06/2020 04:18
Suspensão do Prazo
-
04/05/2020 02:03
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2020 18:33
Expedição de Certidão.
-
20/04/2020 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2020 16:03
Proferido Despacho
-
17/04/2020 15:42
Conclusos para despacho
-
11/12/2019 09:32
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2010
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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