TJSP - 1011950-75.2024.8.26.0348
1ª instância - 01 Civel de Maua
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:26
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
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02/09/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011950-75.2024.8.26.0348 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - José Gonçalves da Silva - Daise de Andrade - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica designada audiência de conciliação prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 16:00 HORAS, a qual será realizada virtualmente pelo CEJUSC, através da plataforma do "Microsoft Teams".
Para que seja possível a realização da audiência, é necessário que as partes e os advogados tenham acesso a internet.
Deverão as partes e/ou os advogados informar nos autos, com antecedência, endereço de e-mail.
O link de acesso à sala virtual será encaminhado pelo Cejusc local, no e-mail do advogado e das partes informado, se o caso.
Nos termos do §8º de referido artigo, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa.
As partes deverão comparecer acompanhados por seus advogados ou defensores públicos (§9º do art. 334, CPC).
Para a realização da sessão de conciliação, as partes deverão ratear em proporções iguais os custos de remuneração dos conciliadores e mediadores, nos termos da Resolução TJ/SP nº 809/2019 e anexo, disponíveis nos endereços abaixo indicados.
O pagamento deverá ser efetuado no ato da sessão e diretamente ao conciliador, sendo vedado o pagamento através de depósito judicial.
Caso ambas as partes sejam beneficiárias da gratuidade da justiça, aplicar-se-á o disposto no artigo 1º da Portaria nº 10.584/2025, fixando-se a remuneração em R$ 82,40 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) por processo.
Se o benefício for deferido para apenas uma das partes, incidirá o valor de R$ 41,20 (quarenta e um reais e vinte centavos por processo), conforme artigo 2º da referida portaria.
Os pagamentos ficam condicionados à existência de disponibilidade orçamentária da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (art. 7º da portaria).
Na hipótese de deferimento da gratuidade da justiça para apenas uma das partes, restando vencedora a parte beneficiária ao final da demanda, o valor da mediação ou conciliação judicial será objeto de ressarcimento pela parte vencida à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo através de guia DARE, cujo código será informado através de normativo interno, nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Portaria nº 10.584/2025 Havendo ou não conciliação os honorários fixados deverão ser recolhidos pelas partes, comprovando-se nos autos.
Do termo de conciliação deverão constar os dados bancários para depósito dos honorários e ciências partes, nos termos do artigo 755-H, caput, das NSCGJ.
Não efetuado o pagamento no prazo de até 5 dias após a realização da sessão, o servidor do CEJUSC expedirá certidão em favor do conciliador/mediador, na forma do §1º do artigo 755-H, das NSCGJ.
Somente após a juntada pelas partes do comprovante de pagamento dos honorários ou expedida a certidão supracitada, os autos serão devolvidos à vara de origem para prosseguimento (art. 755-H, §2º, das NSCGJ). www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Resolucao809-2019.pdf e www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/TabelaDeRemuneracao.pdf?d=1660155206560 - ADV: OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/SP), KELLY CRISTINA DA SILVA FREIRE (OAB 381157/SP), OTÁVIO TENÓRIO DE ASSIS (OAB 95725/SP) -
28/08/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 11:35
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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28/08/2025 11:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/08/2025 11:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
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27/08/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 14:32
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 10:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/08/2025 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/05/2025 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2025 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 20:12
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 19:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 14:38
Recebida a Emenda à Inicial
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22/05/2025 09:18
Conclusos para despacho
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04/05/2025 19:49
Suspensão do Prazo
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22/04/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/03/2025 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/01/2025 15:01
Conclusos para despacho
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28/01/2025 15:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
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14/10/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
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11/10/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/10/2024 16:28
Concedida a Dilação de Prazo
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10/10/2024 15:39
Conclusos para despacho
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08/10/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 03:32
Certidão de Publicação Expedida
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11/09/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/09/2024 15:12
Determinada a emenda à inicial
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10/09/2024 12:34
Conclusos para decisão
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06/09/2024 16:26
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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