02/09/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 09:26

Trânsito em Julgado ao Réu
02/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502807-22.2020.8.26.0323 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCIANA APARECIDA ALVES MOREIRA - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER LUCIANA APARECIDA ALVES MOREIRA da imputação que lhe foi dirigida, na forma do artigo 386, inciso VII, do CPP.

Arbitro honorários ao nobre defensor nos termos do convênio.

Em relação às drogas apreendidas, oficie-se para sua destruição.

Custas na forma da lei.

Com relação ao celular apreendido, determino a sua restituição mediante a apresentação de documento idôneo de propriedade, observando-se o artigo 123 do CPP.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publicada em audiência.

Saem os presentes intimados. - ADV: SERGIO DOMINGOS DE SOUZA (OAB 289953/SP)
29/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:45

Juntada de Mandado
18/08/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 16:45

Juntada de Mandado
18/08/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 18:02

Expedição de Ofício.
29/07/2025 18:02

Expedição de Ofício.
29/07/2025 16:29

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:29

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:38

Evoluída a classe de 279 para 300
23/01/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:45

Recebida a denúncia
22/01/2025 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 04:25:00, Vara Criminal.
21/01/2025 08:16

Conclusos para decisão
21/01/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 08:13

Juntada de Mandado
21/01/2025 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:09

Expedição de Mandado.
17/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:28

Juntada de Ofício
17/12/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 14:20

Juntada de Mandado
03/12/2024 18:52

Expedição de Mandado.
05/03/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 20:49

Conclusos para despacho
01/03/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 15:00

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 13:33

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2023 13:32

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 17:35

Expedição de Mandado.
30/05/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 18:22

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 17:03

Conclusos para decisão
20/04/2023 15:26

Juntada de Petição de Denúncia
12/04/2023 16:23

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 16:04

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:57

Conclusos para decisão
04/04/2023 18:07

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 13:54

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 12:40

Expedição de Certidão.
02/02/2023 08:38

Expedição de Certidão.
02/02/2023 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 17:32

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 16:14

Expedição de Certidão.
26/10/2022 14:19

Expedição de Certidão.
26/10/2022 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 12:54

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 11:46

Expedição de Certidão.
11/08/2022 13:22

Expedição de Certidão.
11/08/2022 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 17:33

Expedição de Certidão.
17/05/2022 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 13:12

Expedição de Certidão.
03/05/2022 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
29/01/2022 19:19

Expedição de Certidão.
29/01/2022 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2022 18:11

Expedição de Certidão.
14/10/2021 14:45

Expedição de Certidão.
14/10/2021 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2021 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 16:32

Expedição de Certidão.
16/07/2021 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2021 14:54

Expedição de Certidão.
14/06/2021 11:48

Expedição de Certidão.
14/06/2021 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 02:19

Suspensão do Prazo
26/03/2021 18:56

Expedição de Certidão.
26/03/2021 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2021 17:39

Expedição de Certidão.
16/03/2021 18:31

Expedição de Certidão.
16/03/2021 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2021 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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